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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.5/736

Title: A política pública das lotarias - Possibilidades para o financiamento do desenvolvimento
Authors: Gomes, Maria Margarida Carqueijeiro Tomaz
Advisor: Estêvão, João
Keywords: Lotarias
Finanças Públicas
Financiamento do Desenvolvimento
Lotteries
Public Finance
Development Finance
Issue Date: Jul-2007
Publisher: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citation: Gomes, Maria Margarida Carqueijeiro Tomaz. 2007. "A política pública das lotarias - Possibilidades para o financiamento do desenvolvimento". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Abstract: Num contexto de estagnação da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e de acordo global sobre a urgência de encontrar formas inovadoras de cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), a discussão sobre o potencial de novas fontes de financiamento é uma prioridade. Os substanciais montantes envolvidos no mercado mundial do jogo de Estado (em 2005, atingiram os 182 mil milhões de dólares) levaram à sugestão da criação de uma Lotaria Global cujos proveitos revertessem para o desenvolvimento. Com este trabalho pretende-se discutir as possibilidades e dificuldades que podem surgir na construção de tal fonte de financiamento bem como na construção de outras formas de financiamento associadas às lotarias de Estado. Uma lotaria, na acepção geral do termo, é um poderoso mecanismo de geração de receitas ao dispor de um Estado e as questões de política envolvidas na sua exploração têm grande influência sobre a vida pública de uma sociedade, não podendo ser levianamente considerados os aspectos sobre os quais se funda a sua operacionalização. Onde existem, os jogos de Estado são parte integrante da orgânica da sociedade. Se, por um lado, são o resultado da procura da satisfação de uma necessidade de entretenimento e de interacção social; são, por outro, o garante de um suplemento financeiro público a ser aplicado naquela sociedade para o seu desenvolvimento social e económico. Seja através da construção de uma estrutura que permita levar a cabo uma Lotaria Global, ou através da conciliação de um conjunto de políticas que permitam uma mais eficaz e inovadora gestão deste negócio nos mais diversos países que optaram por introduzir uma lotaria o que se pretende é verificar qual o potencial deste mecanismo na geração de receitas e eficiente utilização das mesmas para o fim do desenvolvimento. Como base foi utilizada a experiência de exploração de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para o período de anos compreendido entre 2000 e 2005.
In the context of both the stagnation of Official Development Assistance (ODA) transfers and a global agreement about the need to find innovative ways to achieve the Millennium Development Goals (MDG), the debate around the new sources of development finance is of main concern. The substantial sums involved in the lottery global market (with combined sales amounting to 182 billion dollars in 2005) have brought about the proposal for a Global Lottery, of which the proceeds would revert to development programmes. In this essay, it is argued the possibilities and difficulties found in the construction of such a source of development finance as well as in the construction of other means of financing associated with state lotteries. The lottery is a powerful mechanism of raising money at the disposal of a State. Every policy aspect involved in its operation has great influence upon the public life of the society. Where adopted, state lotteries are part of a society's organisation. If, on the one had, they are the result of meeting the consumer's demands for entertainment and social interaction; they represent, on the other hand, a finance supplement to the society's economic and social development. Either through the creation of a structure that allows states to take forward a Global Lottery or through the reconciliation of a set of policies which contribute for an improved and innovative management of the lottery business, the main goal here is to assess the potential of such a revenue generation mechanism and efficient use of its proceeds for development finance. For this purpose, empirical evidence of the Portuguese State Lottery (Santa Casa da Misericordia de Lisboa) was used for the period 2000-2005.
Description: Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/736
Appears in Collections:DE - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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