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Title: Cooperação intermunicipal de Portugal e a província de Benguela (Angola) : estudo de caso das geminaçãoes celebradas entre as câmaras municipais de Portugal com as suas congéneres em Benguela (Angola)
Authors: Afonso, Lurdes Francisca
Advisor: Ferreira, Manuel Ennes
Keywords: Cooperação Descentralizada,
Cooperação intermunicipal
Geminação
Acordos de Cooperação
Decentralized Cooperation
Inter-municipal cooperation
twinning,
cooperation agreements
Issue Date: Jun-2012
Publisher: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citation: Afonso, Lurdes Francisca. 2012. "Cooperação intermunicipal de Portugal e a província de Benguela (Angola) : estudo de caso das geminaçãoes celebradas entre as câmaras municipais de Portugal com as suas congéneres em Benguela (Angola)". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Abstract: Cooperação intermunicipal, é parte integrante da Cooperação Descentralizada que se consubstancia nas relações que se estabelecem entre dois ou mais municípios ou entidades equiparadas, de acordo ao sistema organizativo de cada país podendo assumir diversas formas, tais como, geminação, acordos de cooperação, protocolos e redes. A actual legislação portuguesa, lei 159/99 sobre a cooperação intermunicipal permite e dá autonomia aos municípios portugueses de cooperarem com vários municípios da União Europeia e, também, com os seus congéneres dos países da CPLP, bem como as instituições que promovem a cooperação. Por outro lado, em relação à Angola, desde que o país alcançou a independência, produziram-se várias iniciativas legislativas no sentido de autonomizar cada vez mais os municípios, e de estabelecerem cooperação com outros municípios. Ora a lei mais recente, que regula a cooperação, é a Lei 4/11 (Lei sobre os Tratados internacionais) de Janeiro de 2011. Esta lei é supervisionada pelo Ministério da Administração do Território, MAT que, por sua vez, em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores homologam todos os acordos rubricados ao nível local. Fizemos uma resenha das câmaras portuguesas que têm acordos com os municípios da faixa litoral da província de Benguela, nomeadamente, as administrações municipais de Benguela, Lobito e Baía-Farta. Uma vez que a cooperação se realiza entre dois estados, Angola e Portugal, com diferenciados níveis de desenvolvimento, esta cooperação pode ser vantajosa para ambos os países desde que bem explorada e incentivado o potencial dos mesmos, sobretudo nos domínios em que já foram rubricados os acordos. Estes acordos circunscreveram-se, nomeadamente, na cultura; na técnica; na economia; nos serviços; na agricultura; no saneamento básico; na ciência e tecnologia; nas ajudas humanitárias; na formação; no desporto; nas obras e infra-estruturas. Para tal será necessário efectuar o balanço da prática das geminações, bem como analisar as vantagens e desvantagens que estas geminações têm trazido aos municípios envolvidos. Através de um inquérito, realizado em Portugal e em Benguela, verificamos que pouco ou nada se fez em torno dos acordos assinados. A geminação entre as câmaras portuguesas com as administrações municipais em Benguela, apesar de terem sido rubricadas em 1997, não teve grandes progressos, pelo excesso de burocracia em Angola e pela centralização do poder.
Inter municipal cooperation is an integral part of the Decentralized Cooperation which consists in the relations established between two or more municipalities or entities, according to the organizational system of each country can take many forms, such as twinning, cooperative agreements, protocols and networks. The current Portuguese law, law 159/99 on the inter-municipal cooperation, enables and empowers Portuguese municipalities to cooperate with several cities of the European Union and also with their counterparts in the CPLP countries, as well as the insights that promote cooperation. On the other hand, in relation to Angola since the country achieved independence, were produced several legislative initiatives in order to empower more and more municipalities, and establish cooperation with other municipalities. But the more recent law that regulates the cooperation is the law 4 / 11 (Law on International Treaties) January 2011. This law is supervised by the Ministry of Territorial Administration, MAT, in turn; in coordination with the Ministry of Foreign Affairs endorse all the agreements signed at the local level. We did a review of the Portuguese Cameras that have agreements with the municipalities in the coastal province of Benguela, namely, the municipalities of Benguela, Lobito and Bafa-Farta, respectively. Once that cooperation takes place between two states, Angola and Portugal, with different levels of development, this cooperation may be advantageous to both countries if well explored and encouraged the potential of them, particularly in areas that have already been initialed the agreements, namely, culture, technology, economics, services, agriculture, sanitation, science and technology in humanitarian aid, training, sports and the works and infrastructure. This needs to make a balance of the twinning, and analyze the advantages and disadvantages that they have brought to the twinning municipalities involved. Through a survey conducted in Portugal and in Benguela, we found that little or nothing was done about the agreements signed. Twinning between the chambers with the Portuguese municipalities in Benguela, although they have been initialled in 1997, had no great progress, for excessive bureaucracy in Angola and the centralization of power.
Description: Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/4621
Appears in Collections:DE - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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