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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.5/4588

Title: IVA na Construção Civil
Authors: Faria, Paula Gabriela Neto
Advisor: Santos, Pedro Fernandes dos
Keywords: IVA
Construção Civil
Reverse-charge
Fraude
VAT
Construction
Fraud
Issue Date: Jan-2012
Publisher: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citation: Faria, Paula Gabriela Neto. 2012. "IVA na Construção Civil". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Abstract: Sendo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), um imposto bastante vulnerável a diversos esquemas de fraude que prejudicam o arrecadamento de receitas fiscais por parte das administrações fiscais dos vários Estados-membros (EM), não é de estranhar que ao longo dos anos se tenham desenvolvido diversos mecanismos que visam a prevenção e o controlo da mesma, nomeadamente no que respeita a certos sectores de actividade onde o risco é acrescido. Um desses sectores é o da Construção Civil, pelas suas características específicas, nomeadamente pela predominância de pequenas empresas que recorrem com bastante frequência a subempreiteiros tornando difícil controlar a sua actividade. Deste modo, tanto a nível nacional como comunitário, desenvolveram-se algumas regras específicas para minimizar os danos causados pelas perdas de receitas estaduais. O reverse-charge aparece, assim, como uma alternativa viável a ser aplicada, uma vez que concentra no adquirente, no caso das operações efectuadas entre sujeitos passivos, a responsabilidade de liquidar e deduzir o imposto. Este trabalho visa estudar a aplicação desse mecanismo explorando vantagens e custos, tanto para a generalidade das empresas como para o sector analisado, tentando-se perceber se tal medida teve o efeito desejado na economia. Para este efeito foi elaborada uma análise de alguma da literatura e legislação existente sobre o tema, que permita de forma mais clara perceber o que está em causa e quais as alternativas existentes.
As the Value Added Tax (VAT) is a very vulnerable tax to fraud schemes that affect the raising of taxes by the tax administrations of several Member States, it is not surprising that over the years some mechanisms have been developed aimed at prevention and control of it, particularly with regard to certain sectors where the risk is superior. One of these sectors is the Construction, that for its specific characteristics, namely the predominance of small firms that using subcontractors making it difficult to control their activity. Thus, both at national and EU level some specific rules have been developed to minimize the damage caused by the loss of state revenue. The reverse-charge appears as a viable alternative to be applied, since it focuses on shifting, in the case of transactions between taxable persons, the responsibility to deduct and pay the tax, to the acquirer. This work aims to study the application of this mechanism exploiting advantages and costs for companies, in general, and for the sector under analysis, trying to understand if such action had the desired effect on the economy. For this purpose, was developed an analysis of some of the literature and legislation about the subject that allowing a more clear understanding of what is at stake and what alternatives exist.
Description: Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/4588
Appears in Collections:DG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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