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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.5/4583

Title: Novo regulamento relativo à rotulagem de géneros alimentícios : alterações na lei da rotulagem e avaliação do impacto em rótulos de produtos de origem animal pré-embalados
Authors: Ferreira, Catarina Vilão Santos
Advisor: Tereso, Sílvia Ribeiro
Ferreira, Marília Catarina Leal Fazeres
Keywords: rótulo
rotulagem
consumidor
regulamento
legislação
empresas do sector alimentar
label
labelling
consumer
regulation
legislation
food business
Issue Date: 10-Jul-2012
Publisher: Universidade Técnica de Lisboa. Faculdade de Medicina Veterinária
Citation: FERREIRA, C. V. S. (2012). Novo regulamento relativo à rotulagem de géneros alimentícios : alterações na lei da rotulagem e avaliação do impacto em rótulos de produtos de origem animal pré-embalados. Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa, Faculdade de Medicina Veterinária, Lisboa.
Abstract: A rotulagem é a principal ferramenta de comunicação entre a indústria e os consumidores e presta informação importante para ambos. A par da restante legislação alimentar, também a relativa à rotulagem deve ser atualizada, acompanhando a evolução e exigências da sociedade. Neste sentido, foi recentemente publicado o Regulamento (UE) n.º 1169/2011 relativo à informação aos consumidores sobre géneros alimentícios. Constitui um marco importante na lei da rotulagem geral e nutricional, mas implica novas obrigações para as empresas, que a curto prazo têm que proceder à reformulação dos rótulos. Foi neste contexto que se desenvolveu este trabalho, com dois objetivos principais: especificar as alterações de rotulagem impostas pelo referido Regulamento e avaliar o seu impacto nas empresas que rotulam produtos pré-embalados de origem animal. As alterações foram identificadas após realização de uma análise comparativa do Regulamento face à legislação pela qual os operadores se regem atualmente, e concluiu-se que muitas estão em consonância com o exigido pelos consumidores, e que apesar de mais simples e moderna a legislação mantém os princípios base. Para avaliar o impacto do Regulamento (UE) n.º 1169/2011 analisou-se o grau de conformidade dos rótulos em relação às alterações identificadas, tendo para tal sido elaborada uma check-list, que foi aplicada aos rótulos de 259 produtos de diferentes sectores: carne, produtos da pesca, ovos, leite e derivados. Os resultados definiram quantitativa e qualitativamente as mudanças necessárias, e demonstraram que 99,8% dos rótulos carecem de alterações, havendo conformidade total apenas num rótulo do sector dos ovos e num de carne fresca refrigerada. O tamanho mínimo de letra e a declaração nutricional foram os critérios com maior prevalência de não conformidades. Como conclusão destaca-se uma grande quantidade de alterações necessárias, que será traduzida num pesado aumento da carga administrativa e de custos empresariais.
ABSTRACT - New Regulation concerning labelling of food: changes in labelling laws and evaluation of the impact on labels of prepacked products of animal origin. - Labelling is the primary communication tool between industry and final consumers and provides important information for both. Along with other food laws, labelling laws must also be updated, following the evolution and demands of society. This way, was recently published the Regulation (EU) no. 1169/2011 concerning information about food to the consumers. It represents an important milestone on the general and nutritional labelling laws, but implies new obligations for companies: in the short term they have to prepare for labels reformulation. This was the motivation to develop this work, with two chief objectives: to specify the labelling changes imposed by the regulation and assess the impact on the companies that label prepacked food of animal origin. The changes were identified after carrying out a comparative analysis of the regulation under the laws by which operators are ruled today, finding that many are in line with the consumers demand, and that despite being simpler and more modern, the legislation maintains the basic principles. To assess the impact of the Regulation (UE) no. 1169/2011, it was analyzed the conformity degree of the labels on the identified changes, having prepared a check-list, which applied to the labels of 259 products from distinct sectors: meat, fishery products, eggs, milk and dairy products. The results defined quantitatively and qualitatively the necessary changes, demonstrating that 99,8% of the labels lack changes, and only one product of the eggs sector and one product of fresh chilled meat shown full compliance. The minimum font size and the nutrition declaration were the criteria with the highest prevalence of non-conformities. It was concluded that a lot of necessary changes are needed, implying a heavy increase in administrative tasks and company business costs.
Description: Dissertação de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/4583
Appears in Collections:BFMV - Teses de Mestrado 2º. Ciclo

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