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Title: Redesenho organizacional na administração pública portuguesa: a adopção do Prace no Ministério da Economia e da Inovação
Authors: Rosa, Daniela Cláudia dos Reis
Advisor: Carvalho, Elisabete Reis de
Keywords: Reforma administrativa
PRACE
PREMAC
Nova gestão pública
Ministério da Economia
Redesenho organizacional na administração pública portuguesa.
Administrative reform
Restructuring programme for the central state administration
Reduction plan and improvement of central state administration
New public management;
Ministry of Economy
Organizational redesign in the portuguese public administration.
Issue Date: 5-Jul-2012
Publisher: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Abstract: O tema deste estudo é o processo de redesenho organizacional na Administração Pública Portuguesa, assentando na análise do seu impacto ao nível das estruturas organizacionais da Direcção-Geral das Actividades Económicas, da Direcção-Geral do Consumidor, do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P., e do Instituto Português da Qualidade, I.P., organismos do Ministério da Economia e da Inovação. O período em análise reporta de 2006 à actualidade. Pretendeu-se estudar a conformidade dos diplomas orgânicos às recomendações patentes nos relatórios do PRACE dos organismos em estudo. Na perspectiva do PRACE verificou-se que a DGAE e a DGC conseguiram ir mais além do recomendado, conseguindo reduzir o número de dirigentes, de atribuições e de unidades internas. O IAPMEI só consegue reduzir o número de unidades internas. O IPQ não foi extinto como se pretendia. E a redução de competências nas unidades internas verifica-se na DGAE e na DGC. Na perspectiva do PREMAC verificou-se que a DGC e o IAPMEI conseguem reduzir o número de dirigentes e de atribuições em relação ao anterior diploma orgânico. A DGAE só consegue reduzir o número de dirigentes. E o IPQ mantém tudo em conformidade com o anterior diploma.
This study focus on the process of organizational redesign in the Portuguese Public Administration, through the analysis of its impact on the organizational structures of the Directorate-General for Economic Activities, of the Directorate-General for Consumer Protection, of the Institute of Support to Small and Medium Enterprises and Innovation, PI, and of the Portuguese Institute of Quality, PI, agencies of the Ministry of Economy and Innovation. The timetable under consideration goes from 2006 to the present. It was aimed at studying to what extent law decrees comply with the recommendations rooted in the reports of the reinventing the Portuguese machinery of government, i.e, PRACE and PREMAC. In view of PRACE we have found that the DGAE and DGC could go further than recommended to reduce the number of senior civil servants, assignments and organizational units. IAPMEI can only reduce the number of organizational units. The IPQ was not extinguished as intended. A reduction in internal units competences was implemented at DGAE and DGC. In view of PREMAC we have found that the DGC and IAPMEI can reduce the number of senior civil servants and assignments from the previous organic diploma. The DGAE can only reduce the number of senior civil servants. And the IPQ keeps everything in line with the previous law.
Description: Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas
Peer Reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/4560
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