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Title: A reciprocidade enquanto princípio de justiça no Estado Providência : a aplicação ao rendimento mínimo garantido/rendimento social de inserção
Authors: Caetano, Ana Isabel da Luz
Advisor: Marques, Rafael
Keywords: Reciprocidade
Cooperação
Solidariedade
Justiça Social
Estado Providência
Rendimento Mínimo Garantido
Reciprocity
Cooperation
Solidarity
Social Justice
Welfare State
Minimum Guaranteed Income
Issue Date: Jun-2005
Publisher: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citation: Caetano, Ana Isabel da Luz. 2005. "A reciprocidade enquanto princípio de justiça no Estado Providência : a aplicação ao rendimento mínimo garantido/rendimento social de inserção". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Abstract: Uma forma de olhar para a tendência de reforma dos Estados Providência no sentido da responsabilização de cada cidadão pelo seu próprio bem-estar é argumentar que se trata de uma resposta à pressão financeira e à crise de legitimidade geradas por políticas universalistas que negligenciam o princípio da reciprocidade, segundo o qual não é justo que um indivíduo beneficie da cooperação social sem que faça algum contributo para o excedente colectivo. O objectivo desta dissertação é questionar este argumento averiguando de que forma os agentes envolvidos numa medida de política social representativa desta tendência, nomeadamente o Rendimento Mínimo Garantido/Rendimento Social de Inserção, compreendem e adoptam o princípio da reciprocidade. Ao afastarmo-nos das visões sub e hiper socializadas do Homem, por um lado reconhecemos que para além do interesse próprio existem outras variáveis que explicam a atitude face a políticas redistributivas, nomeadamente a força constrangedora das normas sociais e a percepção sobre a responsabilidade e merecimento do beneficiário; por outro admitimos que os princípios justiça, mesmo aqueles com uma natureza simples e intuitiva como o da reciprocidade, ao serem aplicados a esquemas burocráticos e a circunstâncias muito diversas são sujeitos a interpretações e a ajustamentos por parte dos agentes, conduzindo a resultados necessariamente diferentes dos previstos e desejados. Concluímos que no caso do Rendimento Mínimo Garantido/Rendimento Social de Inserção o princípio da reciprocidade não é compreendido e adoptado plenamente por todos os agentes, sendo que tende a competir com o princípio da eficiência e com o da necessidade.
One way to look at the Welfare State reform initiatives designed to make each citizen responsible for its own well being, is to argue it is an answer to the financial pressure and legitimacy crisis created by universalist social policies, which neglect the principle of reciprocity. According to this principle it isn't fair that an individual benefits from the cooperative efforts without making some contribution to the cooperation scheme in return. The main purpose of this dissertation is to question this argument by analysing the way the agents involved with a welfare program representative of this trend, namely the Portuguese Minimum Guaranteed Income, understand and adopt the principle of reciprocity. In our attempt to find an alternative to the over socialized and under socialized conceptions of human action we recognize that, besides the income, there are other factors determining the attitudes towards redistributive policies, in particular the limitations imposed by social norms and the perception about the responsibility and deservedness of the individuals most beneficiated by those policies. However, we also accept that the principles of justice, even those with a simple and intuitive nature like the principle of reciprocity, when applied to burocratic environments are the object of interpretations and adjustments, leading to results very different from the expected. We conclude that the principle of reciprocity isn't fully understood and adopted by all the agents involved in the Portuguese Minimum Guaranteed Income and that tends to compete with the principles of need and efficiency.
Description: Mestrado em Sociologia Económica e das Organizações
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/4206
Appears in Collections:DCS - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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