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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.5/4088

Title: A nova lei de cálculo de pensões no sistema de segurança social : alguns indicadores da mudança
Authors: Bragança, Ana Sofia Diogo Carvalho Freixedas
Advisor: Simões, Onofre Alves
Keywords: Evasão Fiscal
Despesas com Protecção Social
Segurança Social e Pensões Públicas
Projecções Demográficas
Fertilidade
Políticas de Reforma
Tax evasion
Government expenditures and welfare programs
Social Security and public pensions
Demographic trends and forecasts
Fertility (J13
Retirement policies
Issue Date: May-2004
Publisher: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citation: Bragança, Ana Sofia Diogo Carvalho Freixedas. 2004. "A nova lei de cálculo de pensões no sistema de segurança social : alguns indicadores da mudança". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Abstract: O problema da sustentabilidade dos sistemas de Segurança Social tem assumido uma importância cada vez maior na nossa sociedade. O envelhecimento da população, aliado ao aumento da esperança média de vida, suscita dificuldades acrescidas nesse equilíbrio, criando-se a necessidade evidente de reformular sucessivamente a Lei de Bases. Os efeitos sobre as fórmulas de cálculo das pensões de velhice, invalidez e sobrevivência, as prestações mais gravosas para o sistema, são sempre inevitáveis. Esta dissertação pretende estudar, através de alguns indicadores, os efeitos da introdução da nova lei de cálculo das pensões no sistema de Segurança Social, não só em termos dos valores das prestações, mas também, de algum modo, sobre a possibilidade de sobrevivência do próprio sistema actual. Começando por se fazer uma apresentação da evolução do conceito de protecção social e das condicionantes de foro demográfico, social e económico, faz-se depois uma actualização, com dados mais recentes, e usando um modelo conhecido, de projecções efectuadas há algum tempo sobre a evolução futura do sistema. Uma vez este diagnóstico realizado, propõe-se então um conjunto de indicadores que permitirão concluir sobre os efeitos da alteração na fórmula de cálculo das pensões.
The financial sustainability of the Social Security systems is a problem with a growing importance in most western countries. The effects of both ageing populations and always increasing average life expectation bring notorious difficulties to that sustainability and create the necessity of a continuously legal effort, in order to adjust the system to a changing reality. This thesis intends to study how the last Social Security Laws mean to improve the equilibrium of the system. Since the pensions are the larger expense, the new rules introduced in pension benefits calculations are particularly important. After briefly describing the evolution of the Social Protection concept in Portugal, till the present Social Security system was achieved, and after a presentation of the demographic, social and economical conditions, a number of projections are performed with the purpose of making a diagnosis of the system's future possible situation. In the final part of the work a few indicators are displayed, where the consequences of introducing the new rules to evaluate the pension amounts are analysed from different viewpoints.
Description: Mestrado em Ciências Actuariais
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/4088
Appears in Collections:DM - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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