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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.5/4009

Title: Licenciamento de estabelecimentos da indústria de alimentos de origem animal
Authors: Lopes, Carla Patrícia Martins
Advisor: Miguel, Nuno Alexandre Nazário Pereira
Veloso, Maria Gabriela Lopes
Keywords: Estabelecimentos
navios
pisciculturas
produtos da pesca frescos
géneros alimentícios de origem animal
certificação sanitária para exportação
food facilities
vessels
fish farms
fresh fishing products
foodstuff of animal origin
export certification
Issue Date: 26-Jan-2012
Publisher: Universidade Técnica de Lisboa. Faculdade de Medicina Veterinária
Citation: LOPES, C. P. M. (2011). Licenciamento de estabelecimentos da indústria de alimentos de origem animal. Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa, Faculdade de Medicina Veterinária, Lisboa.
Abstract: O Decreto-Lei 209/2008 de 29 de outubro, que aprova o regime de exercício da atividade industrial, apresenta uma classificação para os estabelecimentos industriais que assenta no princípio do grau de risco potencial para a pessoa humana e para o ambiente e, desta forma, determina a tramitação dos processos de licenciamento. Os projetos de estabelecimentos da indústria de géneros alimentícios de origem animal submetidos para aprovação, independentemente da tipologia do estabelecimento, são avaliados pelos Serviços Regionais da Direção-Geral de Veterinária com base nas disposições legais e regulamentares vigentes no âmbito da segurança e higiene dos géneros alimentícios de origem animal. Este trabalho apresenta a análise estatística de algumas das atividades desenvolvidas durante o estágio. Assim, no que respeita à avaliação dos projetos submetidos para aprovação através da plataforma de interoperabilidade da Administração Pública a análise torna evidente o valioso contributo do Núcleo Técnico de Licenciamento do Centro no apoio prestado aos requerentes a fim de tornar o processo mais célere e menos dispendioso. Relativamente aos controlos oficiais realizados a estabelecimentos de produtos da pesca revelou uma evolução positiva dos parâmetros avaliados e apontou como parâmetros mais problemáticos o “HACCP” nas 1.ª e 3.ª vistorias e “Higiene e Limpeza” nas 2.ª e 4.ª vistorias. Em relação à inspeção sanitária de produtos da pesca frescos revelou que as maiores quantidades de produtos da pesca frescos rejeitados na Docapesca de Sesimbra e na Docapesca da Figueira da Foz foram capturados usando redes de emalhar e que mais de metade dos produtos da pesca frescos rejeitados na Docapesca da Figueira da Foz eram provenientes de apenas cinco embarcações. Quanto ao controlo oficial de navios o parâmetro “Estruturas” foi o mais problemático e o parâmetro “Rastreabilidade” o menos problemático. E por último, no que concerne aos controlos oficiais das pisciculturas mostrou uma evolução positiva e assinalou o parâmetro “Higiene” como o mais problemático de todos os avaliados. Além da análise estatística, é apresentada a descrição sumária dos procedimentos implicados no controlo de resíduos, na vigilância sanitária da Necrose Hemorrágica Infecciosa e da Septicémia Hemorrágica Viral e, também, na certificação sanitária para exportação de géneros alimentícios de origem animal para países terceiros.
ABSTRACT - The Portuguese Decree-law 209/2008 of 29th of October which approves the regulations for the exercise of industrial activity presents a classification for the industrial establishments that is based on the degree of potential risk for humans and for the environment and determines the procedures of the licensing processes. Regardless of the type of establishment, the projects for new industries of food of animal origin are evaluated by the regional veterinary services in the context of the safety and hygiene. This work presents a statistical analysis of some of the activities developed during the internship. Regarding the evaluation of the processes submitted for approval through the Public Administration platform of interoperability, the analysis clearly shows the valuable contribution of center region licensing technical core support provided to applicants in order to make the process faster and less expensive. In relation to the official controls performed to establishments of fishery products, they showed a positive evolution of the evaluated parameters and pointed "HACCP" as the most problematic parameter in the 1st and 3rd surveys and "Hygiene and cleaning" in the 2nd and 4th surveys. Regarding the sanitary inspection of fresh fishing product, it revealed that the largest amounts of fresh fishing product rejected in the Docapesca of Sesimbra and the Docapesca of Figueira da Foz were captured using gill nets and that more than half of the fresh fishing product rejected in the Docapesca of Figueira da Foz were from five vessels only. In the official control of vessels the parameter “Structures" was the most problematic and the parameter "Traceability" the least problematic. Finally, concerning the official control of fish farms, the analysis showed a positive trend over and noted the parameter "Hygiene" as the most problematic of all evaluated. Others aspects are also presented, such as the summary description of the procedures involved in waste control, in the surveillance of Infectious Hemorrhagic Necrosis and Viral Hemorrhagic Septicemia and also in the health certification for exports of animal foodstuff to countries not belonging to the European Union.
Description: Dissertação de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/4009
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