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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.5/3712

Title: Controlo de emissões de compostos orgânicos voláteis : aplicação ao caso português
Authors: Oliveira, Ana de Paula Nogueira Roque de
Advisor: Santos, Vítor
Issue Date: 1993
Publisher: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citation: Oliveira, Ana de Paula Nogueira Roque de. 1993. "Controlo de emissões de compostos orgânicos voláteis : aplicação ao caso português". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Abstract: O recente reconhecimento da importância do papel dos compostos orgânicos voláteis (COV) na formação de ozono troposférico e consequentes efeitos na saúde humana, na vegetação e em determinados materiais, aliado ao desenvolvimento de tecnologias de controlo de poluição atmosférica e, concretamente, das emissões de COV, permitiu que o controlo deste poluente atmosférico se iniciasse em diversos países europeus. A natureza transfronteiriça das emissões de COV conduziu, por sua vez, à necessidade de se proceder a uma acção coordenada de controlo deste poluente, pelo que foi estabelecido o Protocolo de Genebra em 1991, assinado por um conjunto de países europeus do qual Portugal é membro. Pretende-se, neste estudo, abordar o processo de controlo das emissões de COV, tendo como base o caso português, focando os aspectos físicos do processo de formação de ozono troposférico (também designado por nevoeiro fotoquímico), a caracterização das fontes de emissão de COV, o contexto regulamentar que conduziu ao controlo deste poluente na Europa, os custos e potenciais de redução face às melhores tecnologias disponíveis e, por fim, a política de ambiente que permite, através de instrumentos adequados, proceder ao cumprimento das metas de redução estabelecidas nos diversos sectores poluentes. Assim, o primeiro capítulo trata os aspectos físicos dos COV, dos quais se salienta a existência de não-convexidades entre as concentrações destes compostos e as concentrações de ozono troposférico, o que tem consequências importantes relativamente quer à definição de uma estratégia de redução do ozono a nível do solo (através da escolha da redução de NOx, de COV ou de ambos os agentes precursores), quer à performance de determinados instrumentos de controlo das emissões de COV, analisada posteriormente. Salienta-se igualmente o facto dos COV constituírem um grupo heterogéneo de compostos aos quais estão associados diferentes graus de reactividade e, ainda, a existência de uma variação do grau de reactividade dos compostos ao longo do seu transporte na atmosfera. A complexidade do processo de simulação do comportamento destes compostos ao longo do seu transporte na atmosfera e consequente contribuição para a formação de nevoeiro fotoquímico, dificulta a sua modelação, encontrando-se esta ainda numa fase inicial. A incerteza relativamente à validade dos resultados dos modelos prende-se ainda com a insuficiência de inventários de emissões e pela falta de medições ambientais representativas. No capítulo 2 é apresentado o contexto regulamentar da política de controlo das emissões de COV, que tem como ponto de partida a Convenção de Genebra de 1979 relativa ao controlo de poluentes atmosféricos transfronteiriços, e da qual se conclui que foi dado o primeiro passo para o controlo das emissões deste poluente, que consiste no estabelecimento de uma política de controlo a nível internacional. Numa fase posterior, dever-se-à proceder à sua regulamentação, o que implica necessariamente a sua transposição para o direito interno de cada país signatário, através, por exemplo, do estabelecimento de directivas comunitárias. O capítulo 3 aborda a questão das fontes de emissões de COV em Portugal, constituindo o ponto de partida para uma análise posterior de cálculo do potencial de redução de emissões de COV e custos associados nesse país. Verifica-se que as fontes de emissões de compostos orgânicos voláteis são de diversa natureza, abarcando, no que diz respeito às fontes antropogénicas, fontes fixas (nomeadamente a refinação de produtos derivados de petróleo, assim como o transporte e comercialização de gasolina e o uso de solventes), e fontes móveis (nomeadamente através da combustão de gasolina nos veículos ligeiros e motociclos). Verifica-se que as emissões de COV em Portugal apresentam ainda níveis reduzidos comparativamente à média observada nos restantes países europeus pertencentes à OCDE, e que o peso das fontes naturais é comparativamente superior. Refira-se ainda a tendência crescente das projecções das emissões nacionais, com excepção das emissões resultantes dos veículos ligeiros a gasolina, como resultado da introdução de catalisadores que, a par do controlo de COV, contribuem para a redução das emissões de outros poluentes atmosféricos como os óxidos de azoto e o monóxido de carbono. Esta tendência resulta, quer do estado de desenvolvimento da economia portuguesa, quer da ausência de medidas específicas de controlo das emissões de COV em Portugal. As duas características das emissões de COV, salientadas anteriormente, têm implicações na estratégia de controlo: por um lado, a heterogeneidade de fontes de emissões de COV tem implicações na definição de uma política de controlo a nivel nacional, tratada posteriormente; por outro lado, o nível reduzido das emissões nacionais poderá tornar problemática a capacidade de cumprimento da metas estabelecidas no Protocolo de Genebra de 1991. Relativamente a este último aspecto, identificado através da análise das obrigações do Protocolo relativamente a Portugal (capítulo 2) e através dos resultados obtidos relativamente ao potencial de redução com base nas melhores tecnologias disponíveis (BAT - Best Available Technologies) (capítulo 4), não é apresentada qualquer análise crítica, uma vez que esta se encontra excluída do âmbito e natureza do presente estudo. De seguida (capítulo 4) procede-se à apresentação da metodologia subjacente ao cálculo do custo de redução das emissões de COV, e, com base nas melhores tecnologias disponíveis para cada categoria de fontes de emissões de COV, ao cálculo do custo de controlo deste poluente para o caso português, com vista à determinação da curva de custos marginais de controlo. A curva de custos marginais de controlo das emissões de COV permite observar uma certa correlação entre as fontes que mais contribuem para as emissões de COV e aquelas que apresentam os mais elevados custos por tonelada reduzida. Conclui-se, deste modo, que a estratégia de controlo deste poluente implica um trade olí entre as estratégias com maior eficácia de redução e aquelas que apresentam menores custos por tonelada reduzida. Esta combinação de objectivos consiste, no fundo, no critério custo-eficácia, que determina a escolha dos instrumentos de política ambiental para a concretização dos objectivos de redução das emissões de COV em Portugal à luz das obrigações expressas no Protocolo de Genebra (1991). Por fim, procede-se à abordagem da política de controlo das emissões de COV (capítulo 5). Para o efeito são tidos em consideração os resultados obtidos no capítulo 4, relativos ao custo de redução das emissões de COV e aos potenciais de redução associados às tecnologias de redução de emissões para as diferentes fontes de COV, e as especificidades do poluente em causa (nomeadamente a existência de não-convexidades, a heterogeneidade e variação de reactividade dos COV, apresentadas no capítulo 1. Estes elementos constituem, deste modo, um ponto de partida para a análise dos instrumentos de política de ambiente adequados para a concretização dos objectivos propostos pelo Protocolo de Genebra. Da análise das implicações das principais especificidades das emissões de COV na escolha de critérios da política de controlo, destacam-se as seguintes conclusões: A existência de não-convexidades na relação entre as concentrações de COV e de ozono troposférico, conduz, por um lado, a dificuldades na definição de urna política de controlo dos agentes precursores deste poluente. Por outro lado, verifica-se que esta especificidade pode ter implicações no efeito de eficiência das taxas: a aplicação de uma taxa não conduz necessariamente a uma solução que se reflecte directamente numa redução efectiva ou numa redução óptima dos níveis de ozono troposférico; Por fim, em determinadas condições, podem-se colocar problemas de afectação óptima de recursos, quer se trate de um sistema de taxas, quer de um sistema de licenças de poluição, como resultado do efeito desta especificidade no equilíbrio entre as funções oferta e procura; a heterogeneidade das fontes de COV, às quais se encontram associados diferentes potenciais e custos de redução, leva a que seja valorizado o critério da eficiência na escolha de instrumentos de política do ambiente, de modo a que a redução global resulte numa solução a custos mínimos; esta estratégia corresponde à aplicação de taxas ou de licenças de poluição; relativamente à variação da reactividade dos COV, verifica-se uma elevada incerteza associada à determinação dos coeficientes de transferência e, consequentemente, a sua não inclusão no estabelecimento de um sistema de taxas ou de licenças de poluição pode-se traduzir numa afectação ineficiente de recursos. Apresentam-se, de seguida, as principais conclusões obtidas na análise global dos critérios e instrumentos de política ambiental, realizada com base nas características das emissões de COV para cada categoria. No caso do controlo das emissões de fontes móveis, é favorecida a utilização de sistemas de taxas, que conduzem a soluções eficientes face à característica não uniforme do poluente. O elevado número de fontes por categoria, nomeadamente no caso do uso de solventes, tem dois potenciais efeitos sobre a performance de sistemas de taxas: por um lado, os elevados custos de transacção associados à incerteza dos custos marginais de controlo para cada fonte podem conduzir ao anulamento do efeito de eficiência; por outro lado, permite o estabelecimento de um mercado de concorrência perfeita, o que garante um nível óptimo de redução segundo uma afectação eficiente de recursos; Por fim, verifica-se que uma grande dispersão espacial (associada a um número elevado de pequenas fontes por categoria) dificulta a obtenção de informação e a monitorização das fontes poluidoras e que a elevada heterogeneidade de produtos implica o recurso a regulamentação directa que garante a eficácia do controlo. Em suma, há que atender aos efeitos associados às características das fontes por categoria, pesando a importância de cada efeito, de modo a relativizar as suas implicações para cada caso específico, tendo em atenção as implicações decorrentes das características das emissões de COV. Relativamente à análise dos estudos de casos, efectuada com o objectivo de verificar quais os instrumentos preferencialmente aplicados para o controlo das emissões de COV, e quais as vantagens e objectivos de cada instrumento, assim como as condições específicas que permitem a sua implementação, podem-se retirar algumas conclusões que se resumem de seguida. Em termos gerais, observa-se uma tendência para a aplicação de regulamentação directa em detrimento dos instrumentos económicos como resultado das restrições impostas pela existência de não-convexidades na função de custos externos. Verifica-se, igualmente, uma tendência para o recurso a processos negociais entre as entidades reguladoras e poluidoras, como garantia, quer da eficácia dos instrumentos de política ambiental utilizados, quer da sua eficiência. Por fim, são apresentadas as principais conclusões da análise da política de ambiente em Portugal relativamente ao controlo das emissões de COV. Os resultados obtidos dizem respeito às condições de aplicabilidade dos instrumentos indicados para o controlo dos COV em Portugal, tendo como base as conclusões obtidas no capítulo 4 e nas anteriores secções do capítulo 5, assim como a informação obtida através de contactos realizados com diversos organismos directamente relacionados com a política de controlo de poluição atmosférica em Portugal. Verifica-se, em termos gerais, que não se encontram criadas as condições necessárias para que sejam atingidas as soluções óptimas de controlo das emissões de COV, o que compromete à partida o sucesso de implementação deste tipo de instrumentos de política ambiental. Essas condições incluem o conhecimento das características das fontes de COV para cada categoria, o conhecimento das melhores tecnologias disponíveis aplicáveis a cada caso, e o respectivo custo de redução, informação necessária para atingir o objectivo de minimização dos custos de controlo da poluição. Incluem ainda o estabelecimento de processos de negociação entre as entidades reguladora e poluidora, apoiados por programas de monitorização e acções de fiscalização das emissões, que terão uma contribuição importante para que se atinja uma redução eficiente das emissões de COV. Estas acções de monitorização e de fiscalização encontram-se, por sua vez, limitadas pelo grande número das unidades industriais de reduzida dimensão responsáveis por uma importante fracção das fontes de COV (pequenas e médias empresas), às quais, por outro lado, estão associados orçamentos mais restritos para a adopção de tecnologias de controlo de poluição por parte dos poluidores. Verificam-se igualmente deficiências relativas ao processo de regulamentação de diplomas de carácter geral, o que condiciona a aplicabilidade dos instrumentos de controlo analisados anteriormente. Por outro lado, há que contar com o custo de implementação da política, nomeadamente se esta implica a criação de legislação ou inovações institucionais. No caso particular dos COV, a política de controlo das suas emissões encontra-se num estado de evolução ainda muito incipiente, quer em termos nacionais, quer em termos comunitários, visível através da recente inclusão da monitorização deste poluente em Portugal, ainda que restrita a grandes centros urbanos. É, no entanto, de destacar o papel das associações sectoriais nacionais e associações europeias, assim como de centros tecnológicos, que têm permitido actuar no sentido de controlar as emissões de COV em Portugal, ainda que num círculo restrito de empresas.
Description: Mestrado em Economia e Política da Energia e do Ambiente
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/3712
Appears in Collections:DE - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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