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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.5/3706

Title: Biopirataria como apropriação ilícita do conhecimento tradicional : um entrave ao desenvolvimento
Authors: Roque, Ana Maria Marques de Sousa Teixeira
Advisor: Ferreira, Manuel Ennes
Issue Date: Jan-2007
Publisher: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citation: Roque, Ana Maria Marques de Sousa Teixeira. 2007. "Biopirataria como apropriação ilícita do conhecimento tradicional : um entrave ao desenvolvimento". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Abstract: Apesar de ser um fenómeno recente, a biopirataria é reflexo de algo mais vasto e antigo: a afirmação do conhecimento científico em detrimento de todas as outras formas de conhecimento. Em termos legais esta supremacia encontra expressão nas Leis de Propriedade Intelectual e, mais em concreto, nas leis de patentes, em relação às quais o Acordo TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property Agreement) estabelecido pela OMC, define as linhas condutoras. Altamente influenciado pela realidade dos Países Industrializados, mais em concreto a dos EUA, o Acordo em questão garante a possibilidade de patenteamento de algumas formas vida, questão central para o problema aqui em debate. A possibilidade de patentear formas de vida, juntamente com a atitude de menosprezo por formas de conhecimento que não o científico, constituem o enquadramento necessário para a protecção de alguns novos desenvolvimentos na área da biotecnologia e, consequentemente, das industrias farmacêutica e agro-química que destes se servem. O resultado à vista é o da privatização, pelas grandes empresas das áreas acima mencionadas, dos direitos sobre recursos genéticos, abundantes nos Países em Desenvolvimento, e do conhecimento das comunidades tradicionais desses países associado a esses recursos, por meio das Leis de Propriedade Intelectual. Contra as consequências económicas, ecológicas e culturais deste tipo de fenómeno, tem-se procurado encontrar formas de resposta para a protecção do conhecimento tradicional. Várias iniciativas têm sido desenvolvidas em diferentes frentes, que vão das acções no seio de Organizações Internacionais, até às levadas avante pelos próprios detentores desse tipo de conhecimento.
Although it is a recent phenomena biopiracy is the reflex of something with older rootes: the affirmation of scientific knowledge over all other forms of knowledge. Regarding legal matters, this kind of supremacy finds its way in Intellectual Property Laws, namely the Patent Laws, with its maximum expression in TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property) Agreement, signed by the WTO members , which defines the guidelines for this kind of protection. Highly influenced by the reallity occidental countries, specially the North American ons, the Agreement grants the possibility of patenting certain life forms, which is central to the biopiracy problem. The possibility of patenting life forms along with the disdain for certain forms of knowledge, other than the scientific, creates the perfect scenario for the protection of new developments in biotechnology and consequently those within pharmaceutical and chemical corporations that use them.The visible result is the privatization through the IPR, by multinational corporations, of the abundant genetic resources from developing countries together with traditional knowledge that native people have from them. In order to face the economic, ecologic and cultural consequences of this kind of phenomena several kind of responses are being developed to protect traditional knowledge (TK). Not only one talks about International Organizations' initiatives but also, those developed by the native communities themselves.
Description: Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/3706
Appears in Collections:DE - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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