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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.5/3623

Title: Avaliação do impacto das políticas de regulação no desempenho do sector das telecomunicações : o caso de Angola
Authors: Ricardo, Amaro Segunda
Advisor: Santos, Vítor
Keywords: serviços de telecomunicações
monopólio natural
externalidades
eficiência
políticas de regulação
entidade reguladora independente
telecommunication services
natural monopoly
externalities
efficiency
regulation policies
independent regulatory body
Issue Date: Mar-2005
Publisher: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citation: Ricardo, Amaro Segunda. 2005. "Avaliação do impacto das políticas de regulação no desempenho do sector das telecomunicações : o caso de Angola". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Abstract: As telecomunicações, à semelhança de outros sectores de utilidade pública, jogam um papel decisivo na estratégia competitiva das sociedades modernas. Não obstante, o sector das telecomunicações de Angola enfrenta imensas dificuldades, que se manifestam na forma de determinadas fragilidades, como sejam: insificiente cobertura do território nacional; deficiente qualidade de serviço; elevadas tarifas; e descontinuidade do abastecimento. Acontece, porém, que em consequência da constante actividade de inovação tecnológica e do crescimento do peso do sector no PIB das nações, a sua estrutura tem experimentado mudanças significativas. No caso particular de Angola, registam-se consideráveis mudanças na política de reguklação sectorial, justificadas não só pelas razões expostas, como também pela melhoria do quadro político, económico e social do país. Em sentido geral, verifica-se um largo consenso de que determinados ajustamentos (quer nos sistemas de regulação, quer nos respectivos modelos de governo), são economicamente eficientes a ajudam a mitigar as fragilidades acima referidas, em proveito do desempenho do sector e, consequentemente, dos objectivos do Serviço Universal. Nesta dissertação, são apresentados, por um lado, os principais obstáculos ao desenvolvimento deste sector, e, por outro, os principais mecanismos de incentivo ao desenvolvimento à luz das teorias da regulação e da captura. Finalmente, com base numa matriz de dados seccionais, recorre-se ao método dos mínimos quadrados para estimar modelos de regressão linear múltipla, que permitem avaliar e simular cenários de políticas de regulação que estimulam a melhoria do desempenho do sector em estudo.
The telecommunications as the other utilities services plays an important role in the competitive strategy in modern societies. In spite of this, the telecommunications sector in Angola faces a number of difficulties, reflected on some weakness such as the lack of capacity to provide services to the whole of the country; the deficient quality of services; overcharged tariffs; and finally the services are not reliable. However, in response to the constant technological evolution and the percentage increase of the sector on the GDP of most countries, the structure of the telecommunications sector tends to change dramatically. In the particular case of Angola, there have been considerable changes in in the regulations within the sector, the reason being not just the ones previously explained but also the improvement in the political, economic and social scenarios of the country. On the whole, there as been an agreement concerning the need for some adjustments in the regulatory system and in the governance models. It is believed that they are economically feasible and may help to overcome the sector's weakness. The combination of these issues will improve not just the performance of the telecommunications sector, but also the Universal Service's goals. On one hand, this dissertation presents the main obstacles to the development of this sector, and, on other hand, the main mechanisms that drive the development, based on the insights of the regulation and hold-up-theories. Finally, based on a cross-sectional matrix, the least square method is used to estimate multiple linear regression models that allow the evaluation and simulation of various scenarios regarding regulation policies that stimulate the growth of the sector being studied.
Description: Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/3623
Appears in Collections:DG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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