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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.5/3326

Title: As instituições superiores de controlo das contas públicas no processo de desenvolvimento institucional em Cabo Verde
Authors: Miranda, António Francisco Gomes
Advisor: Estêvão, João
Keywords: Instituição
Desenvolvimento
Estado
Democracia
Tribunais
Boa governação
Institution
Development
State
Democracy
Courts
Good Governance
Issue Date: Mar-2009
Publisher: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citation: Miranda, António Francisco Gomes. 2009. "As instituições superiores de controlo das contas públicas no processo de desenvolvimento institucional em Cabo Verde". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão
Abstract: O processo de desenvolvimento económico e institucional acarreta um conjunto de factores quantitativos mas também qualitativos. O Estado tem o seu papel neste processo, criando as regras. Essas regras funcionam como "balizas" ou fronteiras que delimitam as actividades e as relações sociais, interpessoais e comerciais. Estas regras nem sempre estão padronizadas ou formalmente constituídas, no entanto têm uma grande força no estabelecimento das "regras do jogo" na sociedade. A assunção destas regras demora um longo período e são necessárias bases sólidas para a sua consolidação. As instituições desempenham um papel fundamental na construção dessas regras, sendo certo que a qualidade da mesma, determina todo o processo de desenvolvimento. Procuramos, com este trabalho, analisar as instituições e o impacto que têm no processo de desenvolvimento em Cabo Verde. Para isso estudamos o percurso histórico das Instituições de Controlo das Contas Públicas, nomeadamente o Tribunal de Contas de Cabo Verde. Este percurso de criação de instituições de controlo das contas públicas começou na época colonial com a administração portuguesa no arquipélago, passando por uma nova fase com a independência de Cabo Verde a 05 de Julho de 1975. A consolidação desta instituição aconteceu com a abertura democrática em 1990. Criou-se o Tribunal de Contas independente e com assento constitucional. A partir daí todas as contas do Estado passaram a ser controladas pelo Tribunal de Contas. Concluímos que o patamar de democracia atingido e o nível elevado de controlo da corrupção e a boa governação alcançados hoje por Cabo Verde são graças à criação de instituições sólidas e democráticas. É nesta base que este pequeno país se apoiou para a prossecução da boa governação.
The process of economic and institutional development causes a set of quantitative but also qualitative factors. The State has its paper in this process, creating the rules. These rules function as "goals" or borders that delimit the social activities and interpersonal and commercial relations. These rules nor always are standardized or formal constituted, however they have a great force in the establishment of the "rules of the game" in the society. The installation of these rules delays a long period and is necessary solid bases for its consolidation. The institutions play a basic role in the construction of these rules, being certain that the quality of the same one, determines the development process all. We look for, with this work, to analyze the institutions and the impact that have in the process of development in Cape Verde. For this we study the historical passage of the Institutions of Public Control of Accounts, nominated the Court of Accounts of Cape Verde. This passage of creation of institutions of control of the public accounts started at the time colonial with the Portuguese administration in the archipelago, passing for a new phase with the independence of the Cape Verde on 05 of July of 1975. The consolidation of this institution happened with the democratic opening in 1990. The independent Court of Accounts was created and with constitutional seat. From all the accounts of the State had started there to be controlled for the Court of Accounts. We conclude that the reached platform of democracy and the high level of control of the reached corruption and the good governance today for Cape Verde are thanks to the creation of solid and democratic institutions. It is in this base that this small country has been supported for the prosecution of the good governance.
Description: Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/3326
Appears in Collections:DE - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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