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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.5/3197

Title: A protecção social pública na velhice em Portugal: evolução histórica de 1919 a 2008
Authors: Pais, Artur Luís Viegas Soares
Advisor: Arcanjo, Maria Manuela
Keywords: Seguro Social
Previdência Social
Sistema de Segurança Social
Pensões de Velhice
Portugal
Social Insurance
Social Welfare
Social Security System
Old Age Pensions
Portugal
Issue Date: Dec-2010
Publisher: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citation: Pais, Artur Luís Viegas Soares. 2010. "A protecção social pública na velhice em Portugal: evolução histórica de 1919 a 2008". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão
Abstract: Esta dissertação procura analisar o percurso histórico da protecção social pública à velhice em Portugal desde o início do século XX até aos nossos dias. O método de análise seguiu uma abordagem documental, com particular relevância para o corpo legislativo. Dado o extenso horizonte temporal em análise, definiram-se três grandes fases do processo de construção da cobertura social a esta eventualidade, atendendo à presença de determinadas características delimitativas em cada uma delas. Na parte conceptual são referidos os elementos mais importantes das duas concepções de cobertura à velhice, cuja convergência e posteriores combinações deram origem aos sistemas europeus actualmente existentes e que se podem distinguir pela sua dominância Bismarckiana ou Beveridgiana conforme é bem patente nos três sistemas nacionais de Segurança Social apresentados: França, Itália e Alemanha. Foram também abordados os diversos tipos de prestações e as instituições prestadoras cuja diversidade justificou, em 1994, uma ordenação das Nações Unidas distribuindo-as por três pilares, sendo mais recentemente divididos em fileiras de protecção. O carácter público ou privado, a natureza obrigatória ou voluntária e o regime de gestão financeira (repartição ou capitalização) são alguns dos elementos mais importantes que identificam claramente o pilar e eventualmente a fileira em que se integra cada tipo de prestação. Seguidamente, passou-se à divisão da cobertura da eventualidade em Portugal dividindo-a em três fases bem delimitada: a fase assistencial até à promulgação da primeira legislação relativa aos seguros sociais; a fase do Seguro social iniciada em 1919 e que se prolongou até 1974, incluindo a instituição do Sistema de Previdência Social e suas reformas; a fase do Direito Social iniciada após 1974, com a introdução do Sistema de Segurança Social e prestações de natureza não contributiva, e que é delimitada pela ultima reforma realizada em 2007. A descrição e interpretação dos normativos produzidos e a sua relação com os acontecimentos políticos, sociais e económicos da altura mostram bem as vicissitudes por que passou a cobertura desta eventualidade até assumir os contornos actuais.
This dissertation seeks to analyse the historical development of public social protection for old age in Portugal from the beginning of the 20th century up to the present day. The analytical method followed a documental approach, with particular importance given to the body of legislation. Given the breadth of the temporal horizon of the analysis, three major phases were defined for the process of construction of social coverage for this type of risk, taking into account the presence of specific delimiting characteristics for each of them. In the conceptual part, the most important elements of the two concepts of old age coverage are discussed, as are their convergence and later combinations, which gave rise to present day European systems. The two streams are identified as being predominantly Bismarckian or Beveridgean, clearly manifest in the three national social security systems presented: France, Italy and Germany. There were also examined the various types of payments and of paying institutions, whose diversity justified, in 1994, a United Nations order distributing them in three pillars, being more recently divided into levels of protection. The public or private character, the compulsory or voluntary nature and the financing regime (repartition or capitalisation) are some of the most important elements which clearly classify the pillar and, as appropriate, the level which includes each kind of payment. There then follows the division of coverage of types of risk in Portugal, divided into three well delineated phases: the assistential phase up to the coming into effect of the first social security legislation; the phase of social insurance beginning in 1919 and continuing up to 1974, including the institution of the Social Welfare System and its reforms; the phase of Social Rights initiated after 1974, with the introduction of the Social Security System and payments of a non-contributory nature, and ending with the latest reform carried out in 2007. The description and interpretation of the resulting legal provisions and their relationship with economic, political and social events of the time demonstrate well the vicissitudes which the coverage of this type of risk has faced until reaching the current position.
Description: Mestrado em Análise de Política Social
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/3197
Appears in Collections:DE - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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