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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.5/2923

Title: Portugal nas redes internacionais do tráfico de seres humanos (Crianças)
Authors: Saragoça, Cristina Maria Rombão Cardoso Garcia
Advisor: Pereira, António Garcia
Leite, Joana Pereira
Keywords: Economia do Crime
Tráfico de Seres Humanos (TSH)
Globalização
Protocolo de Palermo
Direitos Humanos
Portugal
Economics of Crime
Trafficking in Human Beings (THB)
Globalization
Palermo Protocol
Human Rights
Issue Date: Dec-2010
Publisher: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citation: Saragoça, Cristina Maria Rombão Cardoso Garcia. 2010. "Portugal nas redes internacionais do tráfico de seres humanos (Crianças)". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão
Abstract: Muitas vezes chamado de "escravatura moderna," o TSH tem sido perpetrado por décadas, podemos até identificá-lo no início da sociedade humana. No entanto, ainda não se sabe muito sobre a sua dinâmica. De acordo com o último relatório do Departamento do Governo dos Estados Unidos (baseado em dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT), o número de pessoas traficadas em matéria de trabalho forçado e de exploração sexual foi estimado em cerca de 12,3 milhões. Considerando essa grandeza, a ONG Terre des Hommes estima que um número de crianças situado entre os 300,000 milhões e os 1,2 milhões sejam traficadas por ano. Uma forma de combater e eliminar esse crime reside na tentativa de compreender as raízes do TSH e cada vez mais na importância do papel desempenhado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Convenção sobre os Direitos da Criança. O tráfico de crianças é visto não só como uma violação grosseira dos direitos humanos, mas também como uma questão de trabalho infantil, entre outras formas de exploração. Este facto pode induzir à ideia de um conflito entre a economia e os direitos humanos em contextos de crise económica e social. O que numa perspectiva de globalização, resulta numa ampliação deste crime hediondo. Neste contexto, tendo em atenção o passado histórico e cultural português, a grande questão deste estudo é a de entender qual é a situação em Portugal, considerando as redes transnacionais de TSH e o seu modus operandi (com especial atenção para com as crianças). As respostas a esta questão são e foram muito difíceis de obter. Apenas foi possível aceder aos dados da Direcção-Geral da Administração Interna, da Associação de Planeamento Familiar, do Programa para a Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil e do recém-criado Observatório para o Tráfico Humano.
Often called as "modern slavery," trafficking in human beings has been perpetrated for decades, we can even trace it at the beginning of human society. Nevertheless, we still do not know much about its dynamics. According to the latest report from the U.S. State Department (based on data from the International Labor Organization-ILO), the number of people trafficked concerning forced labor and sexual exploitation was estimated at about 12.3 million. Bearing it in mind, the NGO Terre des Hommes estimates that a number of children situated between 300,000,000,000 and 1.2000000 is trafficked every year. A way of combating and eliminating such a crime is to try and understand the roots of human trafficking and the increasingly importance of the role played by the Universal Declaration of Human Rights and the Convention on the Rights of the Child. Child trafficking is configured not only as a gross violation of human rights, but also as a matter of child labor, amongst other forms of exploitation. This fact may lead us to an idea of conflict between economy and human rights within contexts of economic and social crises. As far as globalization is concerned, it may also enforce this huge crime. So, taking due notice of the cultural and historical Portuguese past, the big question of this study is to understand what is the situation in Portugal considering the transnational nets of trafficking in human beings and their way of operating (with particular attention towards children). Answers to this question are and were very difficult to obtain. So, we could only access to data from the Portuguese Directorate-General of Internal Administration, the Association for Family Planning, the Program for the Prevention and Elimination of Child Labor Exploitation and the newly created Observatory for Human Trafficking.
Description: Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/2923
Appears in Collections:DE - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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