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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.5/2375

Title: Controlos veterinários nas importações de subprodutos técnicos de origem animal, sua caracterização e seu enquadramento na legislação da União Europeia
Authors: Silva, Janice Gonçalves Duarte
Advisor: Carvalho, Henrique Carlos Nogueira Freitas
Cardo, Miguel José Sardinha de Oliveira
Keywords: Legislação da União Europeia
Controlos Veterinários nas importações
Subprodutos Técnicos de origem animal
Troféus de caça
European Union Legislation
Veterinary Inspections on imports
Technical products of animal origin
Game trophies
Issue Date: 20-Oct-2009
Publisher: Universidade Técnica de Lisboa. Faculdade de Medicina Veterinária
Citation: SILVA, J. G. D. (2009). Controlos veterinários nas importações de subprodutos técnicos de origem animal, sua caracterização e seu enquadramento na legislação da União Europeia. Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa, Faculdade de Medicina Veterinária, Lisboa.
Abstract: A presente dissertação aborda a temática dos controlos veterinários de produtos de origem animal e de subprodutos técnicos de origem animal aquando da entrada de produtos provenientes de países terceiros autorizados a exportar para o mercado europeu e sistematiza os procedimentos de controlo que são realizados nas fronteiras da União Europeia enquadrando a respectiva base legal que os suportam na Comunidade Europeia, descriminando a sequência e a organização e os meios em suporte informático ou em papel utilizados antes, durante e após os mesmos. Descreve, de uma forma mais elaborada, os controlos veterinários nas importações dos subprodutos técnicos de origem animal, ou seja, produtos não destinados ao consumo humano e animal, relacionando a classificação e o destino destes subprodutos às suas disposições aplicáveis às importações. Posteriormente, analisam-se e discutem-se os requisitos relativos às importações dos troféus de caça, descriminando as entidades que são responsáveis pelo controlo no país de origem, pelas importações e pela manutenção da rastreabilidade dos troféus de caça após a entrada no mercado europeu e por fim a apresentação, em tabelas de acordo com os códigos de nomenclatura combinada, das diversas entradas desses subprodutos na União Europeia desde 2005 até o corrente ano.
ABSTRACT - Veterinary Inspections on Imports of Technical Sub-products of animal origin, their characterization and its environment in the law of the European Union - This dissertation deals with the issue of veterinary checks on products of animal origin and technical products of animal origin at the entry of products from third countries permitted to export to the European market and systematize the control procedures that are carried out at EU borders framing their legal basis to support them in the European Community, discriminating the sequence and organization and methods in computerized or paper used before, during and after them. Describe, in a more elaborate form, veterinary checks on imports of technical products of animal origin, or products not intended for human consumption and animal matter, relating to classification and the fate of these products to its provisions applicable to imports. Finally, we analyze and discuss the requirements for imports of trophies, discriminating entities that are responsible for monitoring the country of origin for imports and to maintain the traceability of trophies after entering the European market and finally the presentation in tables according to the codes of the combined nomenclature, the various entries for those products in the European Union since 2005 until this year.
Description: Dissertação de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/2375
Appears in Collections:BFMV - Teses de Mestrado 2º. Ciclo

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