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Title: Autarquias locais: eficiência e equidade na prestação de serviços públicos – o abastecimento de água
Authors: Sousa, André Filipe Salvador de
Advisor: Pereira, Paulo T.
Keywords: Sistema de Abastecimento de Água
Politica Tarifária
Serviços Públicos
Water supply System
Pricing Policy
Public Services
Issue Date: Jun-2010
Publisher: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citation: Sousa, André Filipe Salvador de. 2010. "Autarquias locais: eficiência e equidade na prestação de serviços públicos – o abastecimento de água". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão
Abstract: O sector público português tem vindo a sofrer alterações significativas nas últimas décadas. No que diz respeito em concreto ao sector da água estas alterações encontram-se bem patentes. A partir da década de 90 tem-se assistindo a uma passagem gradual de um modelo tradicional de gestão, assente exclusivamente na gestão directa municipal, para um modelo baseado num processo de empresarialização. Contudo, estas alterações têm originado alguns problemas aos níveis da eficiência e equidade. Os municípios que continuam a recorrer à gestão directa não têm estado abrangidos na esfera da entidade reguladora ao contrário dos municípios que concessionaram o serviço a empresas privadas, cuja regulação é prestada pelo IRAR desde meados da década de 90. Esta situação, aliada ao facto de que em Portugal existe uma panóplia de sistemas municipais com liberdade para a fixação das suas tarifas, origina tremendas desigualdades de tratamento na prestação do mesmo serviço. O presente relatório resulta de um estágio efectuado na Associação para a Defesa dos Consumidores – DECO - e tem como principais objectivos promover a transparência de informação aos cidadãos acerca das condições de prestação do serviço de abastecimento de água, e pela adopção de regimes tarifários adequados, eficientes e equitativos, que são elementos essenciais e fundamentais para o desenvolvimento económico sustentado e para a defesa dos legítimos interesses dos consumidores. Ao longo do trabalho pretende-se diagnosticar, para uma amostra de municípios portugueses, as politicas tarifárias aplicadas no sistema de abastecimento de água, fazendo várias análises aos níveis da dimensão da entidade gestora e da forma institucional que a mesma assume, bem como analisar o impacto da Lei dos Serviços Públicos Essenciais no preço da água a cobrar aos consumidores.
In the last few decades the Portuguese public sector has come to suffer significant changes. With regard specifically to the water sector these changes are evident. From the 90's it has been witnessing a gradual change from a traditional model of management, based only on direct municipal management, to a model based on a corporatization process. However, these changes have caused some problems at the levels of efficiency and equity. The municipalities that continue to use the direct management have not been covered in the sphere of regulatory authority as opposed to the municipalities having awarded a concession service to private companies, whose regulation is provided by IRAR since the mid 90s. This, coupled with the fact that in Portugal there is a range of municipal systems with freedom for setting its rates, dramatically rises the differential treatment in the provision of that service. This report is the result of a traineeship at the Association for Consumer Protection - DECO - and its main objectives were to promote transparency of information to citizens about the conditions of service provision of water supply, and the adoption of appropriate pricing schemes, efficient and equitable, which are essential and fundamental to sustaining economic development and to protect the legitimate interests of consumers.
Description: Mestrado em Economia e Políticas Públicas
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/2245
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BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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