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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.5/2221

Title: Descentralização e finanças locais em Moçambique
Authors: Ferrão, Florência Maria
Advisor: Amaral, João Ferreira do
Keywords: reorganização e desconcentração da administração do Estado
despesa pública nacional e local
endividamento local
descentralização fiscal
Reorganisation and deconcentration of the Central Government
national and local expenditure
local debt
fiscal decentralization
Issue Date: Oct-2009
Publisher: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citation: Ferrão, Florência Maria. 2009. "Descentralização e finanças locais em Moçambique". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão
Abstract: O presente estudo tem como objectivo analisar o processo de descentralização e as finanças locais em Moçambique. Aquele tem vindo a desenrolar-se ao longo dos últimos dez anos, numa dupla perspectiva que combina a devolução de funções e de responsabilidades de realização de despesas públicas a um número específico de autarquias locais e uma desconcentração simultânea dos serviços prestados pela Administração Pública. Na verdade, o percurso centralizador do país é, em grande medida, fruto da sua estrutura política e institucional, pelo que a descentralização pode ser entendida como um conceito externo. Apesar disso, a vontade de, cada vez mais, atribuir poderes às comunidades mediante a capacitação dos governos locais e das administrações parece ser conduzida por uma clara agenda nacional de descentralização e pela provável constatação de que um sector público extremamente centralizado tem sido ineficaz na disponibilização de recursos financeiros públicos substanciais às unidades de prestação de serviços a nível comunitário. Este processo de descentralização tem tido apoio ao mais alto nível político no seio do governo. De forma bastante surpreendente, o actual projecto de Política Nacional de Descentralização enfatiza de forma clara a descentralização política e a democratização como objectivos de uma visão descentralizadora, mas é virtualmente omisso no que respeita ao papel que essa descentralização desempenhará na melhoria das condições de vida das pessoas, nomeadamente mediante a prestação de serviços públicos mais eficazes. O processo requer a formação de recursos humanos, o desenvolvimento de sistemas de informação, de cadastro e avaliação de imóveis e de cadastro/registo de pessoas, entre outros aspectos. É também necessário optimizar a cobrança e gestão de impostos, por exemplo no que se refere à taxa de mercado, muito sujeita a flutuações.
The goal of this study is to investigate the process of decentralization and the local finance in Mozambique. This process has been taking place, for the last ten years, combining a process of devolution of functions and responsibilities regarding the public expenditure to a specific number of local governments and the deconcentration of the public services. In fact, the centralizing history of the country is, to a large extent, the result of its political and institutional structure. In this context, decentralization can be understood as an external concept. However, the will to, progressively, delegate decision-making authority to the local communities through the empowerment of the local governments and administrations seems to be the result of a national agenda of decentralization and also of a likely conclusion that a public sector extremely centralised has been ineffective at distributing significant financial resources at a community level. This process of decentralization has been supported at the highest political level among the government. Very surprisingly, the existing National Politics for Decentralization project emphasizes clearly the political decentralization and the democratization as a goal, but it gives no real account of the impact that it will have in improving people's lives, namely through the supply of better public services. The process requires human resources training, the development of information systems, a real estate registration and valuation system, a registry of people, among other aspects. It is also necessary to improve the tax collection system and the tax management, for example, the market fee, which is very likely to vary.
Description: Mestrado em Ciências Económicas
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/2221
Appears in Collections:DE - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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