UTL Repository >
ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão / ISEG - School of Economics & Management Lisbon >
Biblioteca Francisco Pereira de Moura / Francisco Pereira de Moura Library >
BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis >

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.5/1852

Title: As contas públicas dos serviços simples do subsector do governo da Região Autónoma da Madeira de 2001 a 2008
Authors: Jardim, Filipe Alexandre Pestana
Advisor: Henriques, Paulo Lopes
Issue Date: 2010
Publisher: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citation: Jardim, Filipe Alexandre Pestana. 2010. "As contas públicas dos serviços simples do subsector do governo da Região Autónoma da Madeira de 2001 a 2008". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão
Abstract: As transformações advindas das revisões constitucionais determinaram um aprofundamento da autonomia financeira da Região Autónoma da Madeira (RAM) nomeadamente no que concerne à gestão dos recursos próprios - consagrado com a regionalização de 2005 da administração fiscal da RAM1. Este estudo assenta nos dados publicados das contas regionais circunscrito ao subsector do Governo da Região Autónoma da Madeira. Verificou-se a aplicação dos meios públicos financeiros deste subsector público, indo ao encontro do princípio fundamental que deve assentar a gestão dos dinheiros públicos, que se relaciona com o equilíbrio da execução orçamental, como determina a Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira (LEORAM). A análise efectuada abarca o período de 2001 a 2008, marcado pela adesão ao euro, com repercussões ao nível da estabilização e diminuição dos níveis de inflação e consequentemente nas análises realizadas em termos da evolução real da execução orçamental. Este período também é marcado pela disponibilidade de recursos financeiros seja a nível dos fundos comunitários, seja na liquidez proveniente de entidades financeiras que em conjunto marcaram decisivamente a evolução da estrutura da política orçamental seguida na RAM. No quadro da construção da imagem das contas públicas do subsector do Governo da RAM, apurou-se as componentes da receita e da despesa, nas diferentes ópticas que comportam a análise das mesmas, nomeadamente, em termos globais, efectivos e finalmente primários - esta última onde se encerra o objectivo último da nossa análise: apurar o saldo primário de onde se expurga o equilíbrio da execução orçamental - descerrando a partir daí as necessidades de tesouraria. A informação apresentada foi desagregada em diferentes níveis de informação, nomeadamente ao nível do equilíbrio geral da receita e da despesa, bem como, de acordo com a natureza da despesa - corrente e de capital. A outro nível atendemos a relações entre diferentes níveis de receita (nomeadamente fiscal e receita não própria proveniente de transferências), face às despesas certas e permanentes (pessoal) e desagregadas por investimentos e funcionamento. Ainda noutro plano verificamos a desagregação da despesa por classificação funcional, apurando deste modo o grau de aplicação dos recursos financeiros às diversas funções do Governo da RAM. Deste modo, pretendemos realizar uma análise das contas públicas regionais no plano económico e funcional, excluindo a afectação orgânica que em termos práticos é irrelevante ao apuramento do equilíbrio orçamental.
The changes resulting from the constitutional reviews led to a deepening of the financial autonomy of the Autonomous Region of Madeira (RAM) in particular as far as the management of its own resources -enshrined in the regionalization of the tax authorities of RAM in 2005 - is concerned2. This study is based on the published data of accounts confined to the subsector of the Government of the Autonomous Region of Madeira. The application of the public financial means of this subsector has been examined, meeting the fundamental principle that must underpin the management of public funds, which relates to the balance of budget execution, as determined by the Framework Law for the Budget of the Autonomous Region of Madeira (LEORAM). The analysis covers the period from 2001 to 2008, under the aegis of joining the euro, with an impact on the stabilization and on the reduction of inflation and consequently on the analysis carried out in accordance with actual budget execution. This period is also marked by financial institutions which together decisively marked the evolution of the structure of budgetary policy in RAM. In the context of building up the image of the public accounts of the subsector of the Government of RAM, we have estimated the components of revenue and expenditure in the various approaches involving their analysis, namely, overall, effective and finally primary - in the latter having its end the ultimate goal of our analysis: to determine the primary balance form which the balance of budget execution is purged -unveiling thereafter the treasury needs. The information provide has been broken into different levels of information, especially on what concerns to the overall balance of revenues and expenses and according to the nature of the expense - current and capital. On the later hand, we have approached the relations between different levels of income (including tax revenue and not the one provided by the transfers itself), taking into account the permanent expenses (staff) and broken down by investment and operation. Yet in another level we found out the breakdown of expenditure by functional classification, thus investigating the degree of application of resources to the different functions of the Government of RAM. Thus, we intended to undertake a review of regional public accounts both in the economic and in the functional fields, excluding the organic allocation which in practical terms is irrelevant to finding a balance.
Description: Mestrado Ciências Empresariais
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/1852
Appears in Collections:DG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

Files in This Item:

File Description SizeFormat
Tese Mestrado - As Contas Públicas da RAM.pdf4.32 MBAdobe PDFView/Open
Restrict Access. You can request a copy!
Statistics
FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpaceOrkut
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.

 

 
Estamos no RCAAP Governo Português separator Ministério da Educação e Ciência   Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Financiado por:

POS_C UE