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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.5/1356

Title: Economic partnership agreements: a pro-development tool?
Authors: Bastos, Marlene Elizabete Lourenço
Advisor: Ferreira, Manuel Ennes
Keywords: Economic Partnership Agreements
Economic and Social Development
Aid for Trade
Non-tariff Barriers
Free Trade
Protectionism
Acordos de Parceira Económica
Desenvolvimento Económico e Social
Ajuda ao Comércio
Barreiras não tarifárias
Comércio Livre
Proteccionismo
Issue Date: Jul-2009
Publisher: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citation: Bastos, Marlene Elizabete Lourenço. 2009. "Economic partnership agreements: a pro-development tool?". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Abstract: Economic Partnership Agreements (EPAs) put an end to the preferential non-reciprocal commercial treatment from the European Union (EU) to African Caribbean and Pacific (ACP) countries, in force since 1975 and until December 2007 (the deadline for EPAs deals). Negotiations are being challenging as only a small number of countries have closed full EPAs with EU by now, on the grounds that EPAs are missing their development goal. This dissertation intends to analyse EPAs negotiation round, evaluate to which extend the agreements are delivering on their promise to be pro-development tools for ACP countries, and access ways in which this delivery can be fostered.
Os Acordos de Parceira Económica (APEs) encerram um período alargado de tratamento comercial preferencial e não-recíproco da União Europeia (UE) aos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), vigente entre 1975 e Dezembro 2007 (data final para conclusão dos APEs). O processo negocial tem-se revelado difícil e apenas um reduzido número de países concluiu APEs totais à data, invocando que os referidos acordos descuram os objectivos de desenvolvimento a que se haviam proposto. Assim sendo, esta dissertação propõe-se analisar os processos de negociação em curso, avaliar em que medida os APEs constituem instrumentos que visam o desenvolvimento dos países ACP, e encontrar formas de potenciar ou calibrar os APEs como efectivos instrumentos pro-desenvolvimento.
Description: Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/1356
Appears in Collections:DE - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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