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Title: Conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual
Authors: Pinto, Miguel Correia
Godinho, Manuel Mira
Keywords: Direitos de propriedade intelectual
conhecimentos tradicionais
biopirataria
sustentabilidade
Issue Date: 2003
Publisher: Celta Editores
Citation: Pinto, Miguel Correia, Manuel Mira Godinho. 2003. "Conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual". Sociologia, problemas e práticas, 42:91-111
Abstract: Com os avanços nos domínios da biotecnologia registados nas décadas mais recentes, os conhecimentos tradicionais tornaram-se importantes inputs bioinformacionais para a inovação. Neste contexto, a relação entre aqueles conhecimentos tradicionais e a propriedade intelectual adquiriu o estatuto de "tema quente". A sexta conferência das partes da convenção sobre a biodiversidade biológica, que decorreu em Haia, em Abril de 2002, equacionou a hipótese de estabelecimento de um quadro normativo sobre este assunto. O presente artigo considera o interesse e possíveis contornos de um tal quadro normativo. Na impossibilidade de aplicação dos mecanismos existentes, há que encontrar uma regulamentação internacional apropriada que simultaneamente garanta a protecção desses conhecimentos e a sua difusão — impedindo a apropriação abusiva por parte de grandes companhias de base biotecnológica e facilitando o acesso em condições justas aos referidos conhecimentos.
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/1212
ISSN: 0873-6529
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