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Os direitos humanos nas organizações não governamentais para o desenvolvimento : o caso da FEC

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Resumo(s)

O presente documento consiste num Relatório de Estágio, correspondente ao Trabalho Final de Mestrado desenvolvido no âmbito do Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional do ISEG. Este é o resultado de um estágio curricular na FEC - Fundação Fé e Cooperação, uma ONG para o Desenvolvimento que trabalha no âmbito da influência política, advocacia, e Direitos Humanos. O quadro dos Direitos Humanos é bastante complexo, pelo que o Relatório enquadra teoricamente o conceito, sendo apresentado o sistema de DH das Nações Unidas e respetivo corpo de leis e mecanismos multilaterais de proteção dos mesmos. É ainda aprofundado o modo como os DH têm sido cada vez mais incorporados no domínio do Desenvolvimento e da Cooperação, inclusive na Agenda 2030 e em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em função de uma Abordagem para o Desenvolvimento baseada nos DH. O Relatório enaltece o papel crescente das Organizações da Sociedade Civil e ONGs na promoção e defesa dos DH, enquanto agentes fundamentais de cidadania global e construção de democracias. Neste sentido, é apresentado o caso da FEC, exemplo de ONGD que trabalha no âmbito dos DH, e feita uma relação com as tarefas desenvolvidas no âmbito do estágio curricular. O trabalho termina com um balanço final do estágio realizado, sendo destacadas as aprendizagens adquiridas e os principais constrangimentos enfrentados. É concluído que, de modo geral, os objetivos definidos para o estágio curricular foram cumpridos e que o Mestrado em DCI oferece aos alunos um conjunto de competências metodológicas e teóricas importantes para o trabalho diário de uma ONGD.
This document consists of an Internship Report, corresponding to the Final Master's Work developed within the scope of the Master's in International Development and Cooperation at ISEG. This is the result of a curricular internship at FEC-Fundação Fé e Cooperação, an NGO for Development working in the field of political influence, advocacy, and human rights. The human rights framework is quite complex, so the report provides a theoretical framework for the concept and presents the UN human rights system and the respective body of laws and multilateral mechanisms for their protection. It also examines how Human Rights have been increasingly incorporated into the field of Development and Cooperation, including in the 2030 Agenda and in favour of the Sustainable Development Goals, on the basis of a human rights-based approach to Development. The report highlights the growing role of Civil Society Organizations and NGOs in the promotion and defence of Human Rights, as fundamental agents of global citizenship and construction of democracies. In this sense, it is presented the case of FEC, an example of an NGDO working in the field of Human Rights, in relation with the tasks carried out in the scope of the curricular internship. The report ends with a final balance of the internship, highlighting the lessons learnt and the main constraints faced. It is concluded that, in general, the objectives set for the curricular internship were met and that the Master in IDC offers students a set of methodological and theoretical skills important for the daily work of an NGDO.

Descrição

Mestrado Bolonha em Desenvolvimento e Cooperação Internacional

Palavras-chave

Direitos Humanos Sociedade Civil Organização Não Governamental Cooperação para o Desenvolvimento Human Rights Civil Society Non-Governmental Organization Development Cooperation

Contexto Educativo

Citação

Lopes, Daniela Maria Alcobia (2022). “Os direitos humanos nas organizações não governamentais para o desenvolvimento : o caso da FEC”. Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão

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Fascículo

Editora

Instituto Superior de Economia e Gestão

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