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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.5/906

Título: Harmonização fiscal da tributação directa na União Europeia e os preços de transferência
Autor: Mina, Maria de La Salete Moreira Fernandes
Orientador: Carp, Rui
Palavras-chave: Harmonização
Preço de Transferência
Princípio de Plena Concorrência
Bem Intangível
Royalties
Harmonization
Transfer Pricing
Arm´s of Length Principle
Intangible Property
Royalties
Issue Date: Feb-2008
Editora: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citação: Mina, Maria de La Salete Moreira Fernandes. 2008. "Harmonização fiscal da tributação directa na União Europeia e os preços de transferência". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Resumo: A Problemática dos “ Preços de Transferência “, numa perspectiva fiscal tem sido objecto de diversos estudos levados a cabo pela Comissão Europeia. Tendo em conta as caracterís-ticas extremamente diversas dos regimes fiscais dos Estados – Membros, bem como as diferentes preferências nacionais, levantamos duas questões que são analisadas na presente dissertação, através de um Case Study de uma empresa multinacional do sector alimentar e que constituem os dois eixos da dissertação: 1º - Será a Harmonização Fiscal da Tributação Directa necessária ou desejável; 2º - Os “Preços de Transferência” nos Bens Intangíveis e o seu impacto nos resultados apurados para efeitos de tributação; Assim, a presente disserta-ção é dedicada à análise da definição e quantificação de “Preço “ nos bens intangíveis – Royalties numa empresa multinacional cuja empresa mãe se situa num outro Estado Mem-bro com uma diferente taxa de tributação sobre o imposto das sociedades. A análise empí-rica realizada numa empresa multinacional, permitiu verificar a complexidade na quantifi-cação do “Preço de Transferência “ no pagamento de Royalties, a aplicação do “Princípio de Plena Concorrência “ e a morosidade do processo na resolução de conflitos quando sur-ge a Dupla Tributação. Assim: Harmonização, Preço de Transferência, Princípio de Plena Concorrência, Royalties e a forma como estes conceitos interagem, constituem para o case study os grandes temas de análise.
The process of “Transfer Pricing”, from the fiscal perspective has been subject of many studies by the European Commission. According to the different caracteristics of the fiscal regimes of member states, and with regards to the different national preferences, we need to pose two questions which will be analysed in this dissertation. We will be using a case study by a multinacional firm in the food industry sector which constitues two major sec-tions of the dissertation. 1º Will Fiscal Harmonization make direct taxation necessary or desirable? 2º The “Transfer Pricing” in the intangibles property and its impact on the results of the effects on taxation. It is the objective of this dissertation to analyse the definition and quantification of the term “ price” in the Intangibles such as Royalties , within a multinational companies whose headquarters are located in another member state with a different form of taxation or corporate income tax. The empirical analysis realised in a multinacional company, permitted us to check the complexity in quantification of the “transfer pricing”, royalty payments and the application of the “arm´s of length principle”, the long process in the resolution of conflicts when there double taxation occurs. Harmoni-zation, Transfer Pricing, the arm´s of length principle, royalties, and the ways that these concepts interact, contribute for the analysis of this case study
Descrição: Mestrado em Economia e Estudos Europeus
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/906
Appears in Collections:DE - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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