Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.5/7075
Título: O plano de actividades da inspeção tributária: desempenho e condicionantes dos pequenos distritos - o caso de Bragança
Autor: Ferreira, Carlos Manuel Gonçalves
Orientador: Catarino, João Ricardo
Palavras-chave: Administração Pública
Relatório
Atividades
Inspeção Tributária
Objetivos
Desempenho
Portugal
Data de Defesa: 2014
Editora: Edição do autor
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Resumo: A implementação do Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária (PNAIT) tem como objetivo estabelecer as metas e orientações para a Inspeção Tributária da Direção Geral de Contribuições e Impostos agora Autoridade Tributária e Aduaneira. No âmbito das linhas orientadoras dos PNAIT’s foram promovidos vários procedimentos a adotar como sejam a adoção de metodologias de inspeção e a criação de aplicações informáticas para o cruzamento de dados objeto de tributação e assim reforçar os objetivos de correções quer à matéria tributável em sede de IRS, IRC, IMI e IMT quer ao imposto, IVA, Selo e outros, e consequentemente melhorar também a qualidade dos resultados das ações inspetivas levadas a cabo. No âmbito da presente dissertação de mestrado, desenvolveu-se um trabalho de investigação, realizado no âmbito de um curso de Mestrado em Administração Pública, subordinado ao tema: O Plano de Atividades da Inspeção Tributária: Desempenho e Condicionantes dos Pequenos Distritos – O Caso de Bragança. A questão de partida deste estudo é, de que forma as medidas, objetivos e metas do PNAIT, são exequíveis nos pequenos distritos e designadamente no caso da Divisão de Inspeção Tributária do distrito de Bragança. O estudo realizado foi um estudo de caso. A investigação decorreu no âmbito da Direção de Finanças de Bragança, Divisão de Inspeção Tributária, mediante a análise dos dados disponíveis sobre as empresas e contribuintes do distrito, bem como os indicadores de desempenho da Inspeção Tributária relativos aos anos de 2008 a 2011. Para a recolha de dados relativamente à informação económica do distrito recorreu-se à aplicação informática DataWarehouse (ferramenta de cruzamento de dados) e para recolha dos indicadores de desempenho, ao SIIIT (Sistema de Informação Integrado da Inspeção Tributária). A análise dos dados obtidos permitiu concluir que os objetivos incrementais de ano para ano propostos no PNAIT face ao desempenho económico do distrito e os recursos humanos disponíveis não são de todo exequíveis, uma vez que se assiste a uma diminuição do volume de negócios das empresas, desaparecimento do tecido económico tradicional que gerava maior volume de negócios como seja a construção civil (edifícios) e venda de veículos automóveis, arrastando também as suas empresas de apoio, como sejam as de venda de materiais de construção, fabricação de estruturas metálicas e manutenção de veículos automóveis respetivamente.
The implementation of the National Plan of Activities of Tax Inspection (PNAIT) aims at establishing the goals and guidelines for the Tax Inspection of the General Board of Income and Taxation currently called Taxation and Customs Authority. Bearing in mind the guidelines of the PNAITs, several procedures have been promoted, namely the adoption of inspection methods and the creation of computer applications to allow data crossing that is object of taxation and thus reinforce the goals of corrections either to the taxable information in IRS, IRC, IMI and IMT or to the taxes IVA, SELO and others. As a result, it allows the improvement of the quality of the results of the inspection actions that take place. In the context of this master degree dissertation, a research work has been developed within the Master Degree in Public Administration Course, whose topic is: The Activity Plan of Tax Inspection: Performance and Determinatives of Small Districts – The case of Bragança. The point of departure of this study is how the measures, objectives and goals of the PNAIT are practicable in small districts, mainly as far as the Tax Inspection Division of the district of Bragança is concerned. The study was a case study. The investigation was conducted in the Finance Department of Bragança, Tax Inspection Division, taking into account the analysis of the available data about the companies and tax payers of the district, as well as the performance indicators of the Tax Inspection concerning the years of 2008-2011. To collect the data related to the economic information of the district we have used the computer application DataWarehouse (a data crossing tool). In order to get the performance indicators we have resorted to the SIIIT (Integrated Information System of the Tax Inspection). The analysis of the obtained data allowed to conclude that, year by year, the incremental goals suggested in PNAIT are not at all feasible if we bear in mind the economic performance of the district and the human resources available. We are witnessing a decrease of the companies’ turnover and the disappearance of the traditional economic cloth which generated higher turnover, such as the construction industry and car sales, taking with them their support companies like the companies of building materials sales, metallic structures manufacture and car maintenance respectively.
Descrição: Dissertação de Mestrado em Administração Pública
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/7075
Aparece nas colecções:BISCSP – Teses de mestrado

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