Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.5/6558
Título: O reforço da autonomia e gestão escolar no 1º ciclo do ensino básico da RAM: estudo de caso no concelho da Ribeira Brava
Autor: Aguiar, Sérgio Miguel Pereira de
Orientador: Carvalho, Elisabete Reis de
Palavras-chave: Autonomia
Administração
Gestão
Diretores
Autonomy
Administration
Management
School principals
Data de Defesa: 29-Jan-2014
Editora: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Resumo: Em Portugal, desde o final dos anos oitenta que se tem vindo a assistir a um conjunto de reformas educativas relacionadas com a mudança do papel do Estado no governo da educação. Na Região Autónoma da Madeira (RAM) e tendo em conta a consagração da sua autonomia político-administrativa, desde 1979 que o Governo da República transferiu competências nos domínios da educação e investigação científica. Passados sete anos sobre a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2006/M que alterou o Decreto Legislativo Regional n.º 4/2000/M, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensino públicos na RAM, este diploma ainda não foi aplicado na íntegra aos estabelecimentos de educação e do 1º Ciclo do Ensino Básico. Considerou-se que seria um processo excessivamente pesado para as realidades das escolas deste nível de ensino. Atendendo a que o diploma salienta que a sua aplicação far-se-á num momento posterior, numa lógica que privilegie e valorize a identidade destas escolas e exclua a lógica da uniformidade burocrática e que também o recente Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF), apresenta algumas medidas de execução para o setor da educação, de onde se destaca, a reestruturação das estruturas escolares, tentamos indagar junto dos profissionais deste ciclo, em que medida é necessário efetuar um reforço da autonomia e gestão escolar nas Escolas Básicas do 1º ciclo com pré-escolar da RAM, tendo em vista, o aumento da eficácia e eficiência destas escolas, num quadro de valorização do papel dos indivíduos e do contexto social onde se inserem.Do ponto de vista metodológico, esta investigação teve um enfoque Qualitativo e Descritivo, através da realização de um Focus-Group. Recolhemos então a informação a partir de um grupo pré-determinado de 4 diretores de escolas do 1º ciclo do ensino básico do concelho da Ribeira Brava, com o objetivo de, por um lado, fazer um estudo mais detalhado sobre o problema e, por outro, mediante a adoção da técnica de análise de conteúdo, apresentar os dados e respetiva análise sob a forma de uma síntese descritiva, utilizando um enfoque indutivo de onde foi extraída toda a informação. Ao utilizarmos este método de recolha de informação pretendemos perceber se o modelo existente é desejado por parte dos diretores ou se pelo contrário, se resume a uma imposição da administração central. Os resultados da investigação sugerem que os diretores solicitam a concessão de mais autonomia e de maior poder de decisão, a nível pedagógico e financeiro. Contudo reforçam que têm a autonomia suficiente, no que concerne às opções organizacionais das suas escolas. Consideram que o modelo é adequado, embora a falta de autonomia financeira, alicerçada também em restrições económicas estejam a complicar o bom funcionamento das suas escolas. Desta forma, concluímos que embora se denote pouca vontade de mudança, um maior poder de decisão nos domínios pedagógico, curricular, administrativo e financeiro, só se poderia enquadrar neste nível de ensino com uma reformulação de base no seu modelo de funcionamento, implicando, por exemplo, a fusão de núcleos escolares e constituição de novos órgãos diretivos.
Portugal, since the late eighties has been witnessing educational reforms related to the changing role of the state in the education governance. In the Autonomous Region of Madeira (ARM) and taking into account the consecration of its political and administrative autonomy, since 1979 the Republic Government transferred education and scientific research competences. Seven years after the Regional Legislative Decree n.º 21/2006/M publication, amending the Regional Legislative Decree n.º 4/2000/M, which approved ARM’s educational and public teaching establishments autonomy, administration and management, has not yet been fully applied to educational establishments and to the 1st Cycle of Basic Education. It was considered an extremely hard process for school realities in this educational level. Taking into account that the statement refers implementation should happen later time, concerning a logic that privileges these schools identity and values and deleting bureaucratic uniformity and also the recent Economic Adjustment Programme and Finance of the Autonomous Region Madeira (EAPF) that presents some implementation measures for the education sector, where stands the school structures restructuration, it was tried to find out with this education level professionals to what extent is it necessary to perform an enhanced autonomy and school management in ARM preschools and 1st cycle Primary Schools, in order to increase the effectiveness and efficiency of these schools by valorizing individuals role context and, also, the social context where they operate .From the methodological point of view, this research had a Qualitative and Descriptive approach, by a Focus–Group methodology. Data was collected from a predetermined group of 4 school principals 1st cycle of basic education in the county of Ribeira Brava, in one hand in order to make a more detailed study of the problem and on the other hand, by adopting the content analysis technique, to present data and the corresponding analysis in the form of a descriptive synthesis, through an inductive approach from where all the information was obtained. By applying this data collect method we want to see if the existing model is desired by the school principals or, if it’s only a central government’s imposition. Research results suggest that school principals would like to have more autonomy and empowerment in the educational and financial area. However, reinforce that they have enough autonomy in what concerns to their school organizational options. They also consider it an adequate model, although the lack of financial autonomy, due to economical restrictions means a difficulty while running their schools. Thus, we conclude that although the unwillingness to change, a pedagogical, curricular, administrative and financial power of decision could only fit this educational level if based on an operating model reformulation, implying, for example, educational centers fusion and new school governing bodies creation.
Descrição: Tese de Mestrado em Administração Pública - Administração da Educação
Peer review: no
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/6558
Aparece nas colecções:BISCSP – Teses de mestrado

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