Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.5/5452
Título: O privado em público: direito à informação e direitos de personalidade
Autor: Martins, Paulo Jorge dos Santos
Orientador: Martins, Manuel Augusto Meirinho
Palavras-chave: Direito à informação
Direitos de personalidade
Autorregulação
Interesse público
Ética
Deontologia profissional
Direito
Privacidade
Figuras públicas
Cidadãos comuns
Right to information
Personality rights
Self-regulation
Public interest
Ethics
Professional ethics
Law
Privacy
Public figures
Ordinary citizens
Data de Defesa: 21-Jan-2013
Editora: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Resumo: A satisfação do direito do público à informação, de que os jornalistas estão incumbidos, é suscetível de conflituar com direitos de personalidade. A presente dissertação aborda as diversas dimensões desta problemática, no sentido de compreender de que forma pode ser assegurada a compatibilização entre as duas esferas. A investigação, que cruzou a reflexão teórica com o exame de casos concretos de abordagens jornalísticas, incluiu uma análise comparativa de normas inscritas em códigos deontológicos e de ética e a realização de entrevistas a jornalistas profissionais. A principal conclusão é que a autorregulação, não a lei, constitui a sede mais adequada para garantir que o exercício do direito à informação sacrifica direitos de personalidade apenas em situações de manifesto interesse público. Nesse sentido, preconiza-se o fortalecimento de instrumentos neste domínio. É recomendado o desenvolvimento de estudos sobre o tratamento jornalístico de acontecimentos envolvendo cidadãos comuns, para aprofundar o conhecimento da questão.
Satisfying the right of the public to information, which journalists are responsible for, is likely to conflict with personality rights. This dissertation examines the various dimensions of this problem, in order to understand how compatibility between the two spheres can be ensured. The investigation, which crossed the theoretic reflection with the examination of specific cases of journalistic approaches, includes a comparative analysis of standards inscribed in codes of ethics and interviews to professional journalists. The main conclusion is that self-regulation, not law, is the appropriate place to ensure that the exercise of the right to information only sacrifices personal rights in situations of manifest public interest. In this sense, it is recommended the strengthening of instruments in this field. It is recommended the development of studies on the journalistic treatment of events involving ordinary citizens to deepen the knowledge of the matter.
Descrição: Tese de Doutoramento em Ciências Sociais na especialidade de Ciências da Comunicação
Peer review: no
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/5452
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