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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10400.5/521

Título: A provisão de serviços públicos de resolução judicial de litígios: análise económica do sistema judicial português
Autor: Martins, Daniel Borowczyk
Orientador: Pereira, Paulo T.
Escária, Vítor
Palavras-chave: Tribunais
Eficiência
Política pública
Courts
Efficiency
Public policy
Issue Date: Jan-2009
Editora: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citação: Martins, Daniel Borowczyk. 2009. "A provisão de serviços públicos de resolução judicial de litígios: análise económica do sistema judicial português". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão
Resumo: Neste trabalho estuda-se a oferta do sistema judicial português a partir dos conceitos e instrumentos da teoria económica. Para esse efeito, apresenta-se um modelo econométrico da provisão de serviços judiciais pelos tribunais de 1.ª instância que utiliza uma medida indirecta da eficiência produtiva dos tribunais (uma medida quantitativa da produtividade judicial), e que controla parcialmente a heterogeneidade do perfil de litigância resolvida (case mix) através da criação de grupos homogéneos de tribunais quanto ao case mix. O modelo apresentado permite testar um conjunto de hipóteses teóricas sobre os factores tecnológicos e de contexto que condicionam a produtividade judicial dos tribunais e, também, explorar hipóteses explicativas das relações estatísticas estabelecidas entre a medida de produtividade judicial e os factores cujo efeito não é previsível por nenhuma teoria particular. Os resultados obtidos permitem concluir que a produtividade judicial é endógena e que factores exteriores ao controlo do tribunal explicam parte dos diferenciais de produtividade judicial observados. O trabalho conclui com um conjunto de recomendações de política pública derivado dos resultados obtidos e das análises efectuadas.
We study the supply of judicial services from the point of view of economic theory and apply regression analysis techniques to a cross-sectional sample of Portuguese First Instance Courts. First, we present an econometric model of the production of judicial services, which proxies the productive efficiency of Portuguese First Instance Courts by a quantitative measure of judicial productivity. In order to control for the heterogeneity in court’s case mix, we create three clusters of courts based on case mix homogeneity. Next, we use the econometric model to test hypothesis on both the technological and external factors that affect judicial productivity and to explore causal relationships for which no reasonable theoretical prediction was available. Our results indicate that the productivity of courts is endogenous and that external factors are important to explain the observed differences in courts’ productivity. Finally, we draw a set of public policy recommendations from our analysis and results.
Descrição: Mestrado em Economia e Políticas Públicas
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/521
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BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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