Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.5/4514
Título: Políticas públicas locais de acção social
Autor: Pereira, Dora Maria Baeta Leitão Xarepe
Orientador: Pereira, Paulo Trigo
Palavras-chave: Eficiência
equidade
descentralização
políticas públicas locais
terceiro sector
estado-providência
lares de idosos
Efficiency
equity
decentralization
local public policy
third sector
welfare state
elderly housing
Data de Defesa: Set-2011
Editora: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citação: Pereira, Dora Maria Baeta Leitão Xarepe. 2011. "Políticas públicas locais de acção social". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Resumo: Existe hoje uma falta de estruturas de apoio aos idosos, e Portugal está num processo rápido de envelhecimento da população. Partindo do pressuposto que o bem-estar dos cidadãos deve ser uma preocupação das administrações públicas, coloca-se a seguinte questão: devem as autarquias locais, como nível descentralizado da administração, cumprir um papel mais interventivo assegurando a gestão de equipamentos e realizando investimentos na construção, ou no apoio à construção de lares e centros de dia para idosos? Para responder a esta questão identificam-se as principais alterações demográficas que se perspetivam nas próximas décadas e avalia-se o papel que o Estado, o mercado, e o terceiro setor desempenham. Os quadros teóricos em que se insere este trabalho são, por um lado a teoria do federalismo orçamental e por outro os diferentes modelos de Estado Social. As políticas públicas sociais de apoio aos idosos estão muito centralizadas em Portugal, quando consideramos o contexto europeu. A análise empírica efectuada permite não só perspectivar as necessidades crescentes de equipamentos para idosos, dado o envelhecimento da população, bem como o carácter residual da intervenção pública nesta área. A oferta de equipamentos é assegurada sobretudo pelas IPSS (civis e religiosas), seguido do sector privado. Porém, os dados disponíveis mostram que o acréscimo da oferta está a ser assegurado sobretudo pelo sector privado, o que coloca problemas de equidade pois exclui aqueles que não têm condições para pagar. Há pois fundamento para uma maior intervenção das autarquias. Aceitando-se que as autarquias locais têm pouca aptidão para a gestão de equipamentos desta natureza considera-se, no entanto, que podem contribuir quer directamente com a construção de infra-estruturas quer através de incentivos ao seu alcance que concorram para atenuar a situação actual de carência na oferta de equipamentos.
Today there is a lack of support structures for the elderly, and Portugal is facing a rapid process of aging. Assuming that the well-being of citizens should be a concern of government, a relevant question is the following: should local authorities, have more interventionist role by ensuring the management and investment in equipment construction, or in supporting the construction of homes and centers for the elderly? To answer this question we identify the major demographic changes that lie ahead in the coming decades and assess the role that the state, the market, and the third sector play. The theoretical framework of this work is, on one hand, the theory of fiscal federalism and on the other the different models of welfare state. The social policies and support for older people are very centralized in Portugal, when we consider the European context. The empirical analysis carried out not only allows foreseeing the growing needs of equipment for the elderly, given the aging population, but also the residual nature of public intervention in this area. The supply of equipment is performed mainly by the IPSS (civil and religious charities), followed by the private sector. However, available data show that the increase in supply is being provided primarily by the private sector, which poses problems of equity because it excludes those who can't afford to pay. There is, therefore, a foundation for greater involvement of local authorities. Accepting that local authorities have little aptitude for the management of such equipments is considered, however, that they mayit contribute either directly to building the needed infrastructures or to provide incentives to increase private, or third sector, supply of facilities needed for the elderly.
Descrição: Mestrado em Economia e Políticas Públicas
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/4514
Aparece nas colecções:DE - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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