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Título: Os Impostos Especiais de Consumo : Análise do Imposto e Taxas Praticadas
Autor: Fonseca, Maria Alexandra Pereira da
Orientador: Santos, Pedro
Palavras-chave: Impostos especiais de consumo
tributação indirecta
Excise duties
indirect taxes
Data de Defesa: Mar-2012
Editora: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citação: Fonseca , Maria Alexandra Pereira da. 2012. "Os Impostos Especiais de Consumo : Análise do Imposto e Taxas Praticadas". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Resumo: O presente trabalho procura sistematizar os aspectos mais importantes ligados ao regime dos IEC, sublinhando a componente de harmonização fiscal a nível comunitário, inerente a esta tributação, bem como a possibilidade que é concedida a estes produtos de circular dentro de todo o espaço comunitário em regime de suspensão de imposto. Pretende-se dar uma visão de conjunto no que diz respeito às taxas aplicadas nos 27 países da União Europeia (traçando os aspectos comuns e apontando as principais diferenças) e aprofundar a análise comparativa com Espanha, um dos nossos principais parceiros económicos. Com base na análise efectuada constatou-se que embora se encontrem harmonizados, i.e. com regras e procedimentos idênticos, ao nível da aproximação das taxas ainda há um longo caminho a percorrer, existindo presentemente uma grande disparidade de taxas aplicadas, o que não é de estranhar dada a heterogeneidade que caracteriza as diferentes economias europeias. Ao nível das taxas aplicadas verificou-se que, embora Portugal não se afaste da média comunitária, pratica taxas muito mais elevadas que Espanha. Conclui-se assim, face aos dados analisados, que a tributação em sede de IEC condiciona a competitividade de Portugal, não porque o país aplica taxas acima da média comunitária, mas sim porque o seu principal parceiro comercial, a Espanha, tem um sistema mais "leve" em termos de fiscalidade indirecta, aplicando taxas abaixo dessa média.
This work aims to systematize the most important aspects linked to the excise duties regime, emphasizing the component of tax harmonization at European Community level and the possibility granted to those products of circulation in the community space under suspension of taxes. It is intended to give an overview of all the rates applied in the 27 EU countries (tracing the common aspects and pointing out the main differences) and a further comparative analysis with Spain, one of our major economic partners. It was observed that, even though they are harmonized, i.e. with identical rules and procedures, there is currently a large disparity in the rates applied, which is not surprising given the heterogeneity that characterizes the different European economies. At the level of rates applied, it was verified that, although Portugal does not deviate from the EU average, have higher excise duties than Spain. It is concluded, given the analyzed data, that the excise duties taxation affects the competitiveness of Portugal, not because the country apply rates above the EU average, but because its main trading partner, Spain, has a more "lightweight" indirect taxation.
Descrição: Mestrado em Contabilidade,Fiscalidade e Finanças Empresariais
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/4388
Aparece nas colecções:BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
DG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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