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Título: A implementação de políticas públicas de prevenção da criminalidade: estudo de Caso no Centro Educativo da Bela Vista e no Centro Educativo Padre António de Oliveira
Autor: Quade, Mariano
Orientador: Cardim, Maria Engrácia
Palavras-chave: Implementação
Delinquência juvenil
Reinserção social e políticas públicas
Implementation
Ressocialization
Young offenders
Public policy
Issue Date: 2011
Editora: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
Citação: QUADE, Mariano - A implementação de políticas públicas de prevenção da criminalidade: estudo de Caso no Centro Educativo da Bela Vista e no Centro Educativo Padre António de Oliveira [Em linha]. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2011. Dissertação de Mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10400.5/3314>.
Resumo: Com o presente estudo, pretende-se compreender o processo de implementação de políticas públicas de prevenção criminal nos centros educativos. A alocação dos meios adequados bem como a selecção dos recursos necessários de forma a corresponder às expectativas que foram criadas aos seus destinatários, justifica um acompanhamento eficiente, de forma a não desvirtuar os seus propósitos. Aos centros educativos é cometida a responsabilidade de pôr em prática as políticas de prevenção criminal, prosseguindo a ressocialização dos jovens infractores. Sustentam a sua intervenção técnica na Lei Tutelar Educativa, no Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos, que por sua vez remetem para o Regulamento Interno e o Projecto de Intervenção Educativa. O processo de implementação sofre influências de variáveis sociais do contexto envolvente, dos destinatários, dos participantes, que agem de acordo com os seus interesses. No estudo em presença utiliza-se uma metodologia de Estudo de Caso, que incide sobre: Centro Educativo Padre António de Oliveira e Centro Educativo da Bela Vista. Utiliza inspirações teóricas advindas da Teoria da Implementação, da Delinquência Juvenil e da Reinserção Social. Utiliza ainda dados empíricos provenientes da recolha de percepções dos actores chave envolvidos na implementação local das Políticas de Prevenção Criminal em Portugal.
Implementation is the fourth stage of the process in producing public policy, was the “black box” until recently time, for not be considered as the key in assessment of successes or failures of policies. It is during this stage that the resources invested on policies implementations demand accuracy, efficiency and careful management, to correspond the citizen’s expectations. The Educative Centers are committed to realize in practice the policy of prevention of the criminalities within the ressocilization of young offenders based in Lei Tutelar Educativa, in Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos and specifically on Regulamento Interno and in the Projecto de Intervenção Educativa. During the implementation process the program suffer many social influences, of the participants and the target that act according with their own interest. The case study promote to analize two Centers: Centro Educativo Padre António de Oliveira e Centro Educativo da Bela Vista. The study aimed to approach the implementation theory on this field. We detect the need of training on the street level workers and the varieties of activities on the centers.
Descrição: Dissertação de Mestrado em Gestão e Políticas Públicas
Arbitragem científica: no
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/3538
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