Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.5/1632
Título: As implicações da legislação fiscal na gestão da política de preços de transferência numa multinacional
Autor: Sequeira, Teresa
Orientador: Samagaio, António Carlos de Oliveira
Palavras-chave: Empresas Multinacionais
Fiscalidade
Preços de transferência internacionais
Multinational
Taxation
International Transfer Pricing
Data de Defesa: Dez-2009
Editora: Instituto Superior de Economia e Gestão
Citação: Sequeira , Teresa. 2009. "As implicações da legislação fiscal na gestão da política de preços de transferência numa multinacional". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.
Resumo: Nas últimas décadas as multinacionais têm sido um dos indutores do processo de globalização das economias através da criação de um sistema de produção internacional de bens e serviços. Como consequência deste fenómeno, a UNCTAD (2003) estimou que cerca de 66% do comércio mundial era promovido pelas multinacionais e relativamente metade deste comércio decorresse entre entidades relacionadas (entre a Empresa-mãe e as filiais/joint-ventures/associadas ou entre estas). A magnitude do comércio intra-grupo levou a que os diferentes Estados começassem a dar uma especial atenção ao nível legislativo sobre os preços de transferência na óptica internacional. Para além de operarem num ambiente de crescente competitividade e complexidade, nos últimos anos as multinacionais vêem-se confrontadas com uma legislação fiscal cada vez mais interveniente no processo interno de gestão da política de preços de transferência internos. Não adianta estabelecer um preço de transferência que maximize o lucro global da multinacional, se não for dada a devida atenção à variável fiscal. Porque se as autoridades fiscais julgarem que os preços praticados são um mero mecanismo de evasão fiscal, procederão às necessárias correcções na matéria colectável (resultando por vezes em dupla tributação) e à aplicação de eventuais coimas. Constatando a crescente notoriedade da temática para as multinacionais e Estados, este trabalho procura analisar através do estudo de caso, as várias etapas associadas ao processo de elaboração de uma política de PTI, que cumpra os objectivos da multinacional e os requisitos legais. A análise prática procurou descrever os aspectos mais relevantes do sector onde a empresa opera e os factores mais notórios da competitividade e estratégia do grupo. Posteriormente foi realizada uma breve descrição e análise da performance financeira do grupo, onde foram identificados as oportunidades e riscos que podem influenciar a respectiva performance. Também foi efectuada uma descrição da cadeia de valor e estrutura legal do grupo e por fim realizou-se a análise do grupo em sede de preços de transferência de acordo com as orientações da OCDE. A informação apresentada teve como fontes o relatório anual da empresa referente ao exercício fiscal de 2008 e as respectivas demonstrações financeiras da empresa 'Software Alliance Portugal.
In the last decades the multinationals have been one of the inductors of the process of globalization through the creation of an international production system of goods and services. As a consequence of this phenomenon, the UNCTAD (2003) appreciated that around 66 % of the world-wide trade was promoted by the multinationals and relatively half of this trade was passing between connected entities (between the headquarters and the affiliates/joint-ventures/associates or between these). The magnitude of the intra-group trade took the different States to give a special attention, from an international perspective, at the transfer pricing tax legislation. Besides to operate in an environment of growing competitiveness and complexity, the multinationals have been confronted, in the last years, with a more intervenient tax legislation in the internal process of management politics of transfer pricing. It does not advance to establish a transfer price that maximizes the global profit of the multinational; the proper attention will not be given to the tax variable. If the tax authorities judge that the practiced prices are a mere mechanism of tax evasion, they will proceed to the necessary corrections on the taxable income (turning for times in double taxation) and to the application of eventual fines. Facing the growing renown of the theme for the multinationals and States, this work tries to analyze, through a case study, the stages associated to the process of preparation of a transfer pricing tax analysis, which carries out the objectives of the multinational and the legal requisites. The practical analysis tried to describe the most relevant aspects of the sector where the enterprise operates and the most well-known factors of the competitiveness and strategy of the group. Subsequently there was carried out a short description and analysis of the financial performance of the group, where some opportunities and risks that can influence the respective performance were identified. Also a brief description of the valuable chain and legal structure of the group was done and as a final point the analysis of the group happened in matters of transfer pricing in accordance with the directions of the OECD. The presented information was based on the annual report of the enterprise referring to the fiscal exercise of 2008 and the respective financial statements of the enterprise 'Software Alliance Portugal.
Descrição: Mestrado de Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
URI: http://hdl.handle.net/10400.5/1632
Aparece nas colecções:BISEG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis
DG - Dissertações de Mestrado / Master Thesis

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